O Ministério da Saúde (MS) publicou, no Diário Oficial da União do dia 27 de dezembro de 2011, a Medida Provisória (MP) 557, que estabelece o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna. A MP tem como objetivo diminuir a mortalidade materna no país por meio da criação de um sistema de cadastro universal, que garantirá o acesso de gestantes ao serviço de atenção à saúde materna, coordenado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A MP prevê também a concessão de um auxílio-transporte no valor de R$50,00 às gestantes cadastradas para auxiliá-las no deslocamento aos serviços de saúde.

A MP tem provocado debates entre feministas, juristas, políticos e funcionários da Saúde, principalmente em torno da questão da liberdade da mulher. De acordo com os críticos da Medida, como a advogada e coordenadora do IPAS, Beatriz Galli, a MP restringe a liberdade de escolha da mulher, já que todas as etapas da gravidez serão monitoradas a fim de cumprir as leis estipuladas pela Medida.

Em resposta às críticas, o MS argumentou, por meio da rede social Twitter, que o cadastro não é obrigatório. Mas alguns críticos, como a diretora da Rede Feminista Brasileira de Saúde e Direitos Reprodutivos, Fátima Oliveira, acreditam que o valor de R$50,00 do auxílio-transporte oferecido pelo Sistema é suficiente para atrair mulheres de baixa renda.

Beatriz participará de uma conferência online sobre a MP 557 na quarta-feira, dia 11 de janeiro, por meio de Twittcam. A transmissão começará às 20:00 e poderá ser acessada pelo endereço http://www.livestream.com/saudecomdilma. Para enviar perguntas é necessário ser cadastrado no Twitter ou no Facebook.

A MP 557 pode ser conferida na íntegra no endereço http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=19&data=27/12/2011

 

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