Foi realizado, no dia 22 de setembro, pelo Instituto de Saúde (IS) da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES/SP), a palestra Acesso e Acolhimento com Qualidade: Um Desafio para o SUS, ministrada por Gastão Wagner de Souza Campos, professor do Departamento de Medicina Preventiva e Social da Faculdade de Ciências Médicas (DMPS) da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). O evento teve como objetivo abordar as dificuldades de integração dos diferentes setores da saúde e propor medidas de flexibilização do modelo de gestão atual, assuntos que fazem parte de um dos quatro eixos temáticos da 14ª Conferência Nacional de Saúde (CNS).

De acordo com Campos, atualmente os gestores vivem em tensão paradigmática em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS) e aos hospitais por consequência do avanço da privatização da saúde e da fragmentação do setor. Neste sentido, vale lembrar a discussão em torno da Lei Estadual nº 1.131/2010, que permitiria os hospitais administrados por Organizações Sociais de Saúde (OSS) destinarem até 25% de seus leitos a pacientes particulares e de planos e seguros de saúde (leia mais aqui). Dentre as principais dificuldades que os gestores enfrentam hoje, continuou Campos, estão a falta de uma rede estadual ou municipal hierarquizada e a segmentação dos setores da saúde, como a biomedicina e a saúde mental. Campos ressaltou, ainda, a pouca eficácia política das conferências municipais, estaduais e nacionais de saúde, uma vez que elas não resultam em políticas públicas.

O professor também destacou o desafio da integralidade do Sistema de Saúde, que carece de maior contato entre médicos de diversas áreas no tratamento de usuários do SUS, bem como de uma verba pública maior, tendo em vista que a Atenção Básica, um conjunto de ações de saúde que caracterizam o primeiro contato da população com o atendimento médico, consegue atingir no máximo 80% da população. O financiamento destinado ao SUS, cerca de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, é insuficiente, no entanto pode vir a alcançar um valor mais alto com a efetivação da Emenda Constitucional 29, aprovada no dia 21 de setembro pela Câmara dos Deputados, que visa regulamentar um financiamento estável e adequado ao SUS, continuou Campos. Agora a emenda precisa passar pelo aval do Senado Federal para entrar em vigor.

A questão da criação de uma rede nacional de saúde que funcione sob uma única diretriz também foi levantada por Campos, assim como a agilização dos atendimentos por meio da desburocratização das funções exercidas pelos médicos e a reinvenção de um novo tipo de servidor público, que esteja em constante treinamento e interessado em carreira. Outro ponto abordado na palestra foi a reforma administrativa, que poderia ser realizada com o preenchimento das vagas de cargos administrativos por funcionários concursados, em detrimento do número de cargos de confiança. Baseando-se nessas medidas, a gestão do Sistema poderia ser flexibilizada, agilizando, assim, os processos e aumentando o poder de comunicação entre os diversos setores da saúde.

No final da palestra, Campos discorreu sobre o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), o qual dá apoio ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e à Atenção Básica de Saúde. O núcleo conta com profissionais de saúde generalistas, ou seja, que não exercem apenas atividades específicas no suporte ao CAPS e ao SUS. Campos também respondeu às perguntas dos participantes que se encontravam no Auditório Walter Leser do Instituto de Saúde, entre eles profissionais e trabalhadores da saúde que participarão da 14ª Conferência Nacional de Saúde, a ser realizada, em Brasília (DF), entre os dias 30 de novembro e 4 de dezembro.

Sobre a 14ª Conferência Nacional da Saúde

Os principais objetivos da 14ª CNS, que contará com a presença de 4.000 delegados divididos em 20 Grupos de Trabalho, são impulsionar, reafirmar e buscar a efetividade dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, a partir da perspectiva de fortalecimento da Reforma Sanitária, bem como avaliar o SUS e propor condições de acesso à saúde, ao acolhimento e à qualidade da atenção integral; definir diretrizes e prioridades para as políticas de saúde tendo como base as garantias constitucionais da Seguridade Social; e fortalecer o Controle Social no SUS, garantindo, assim, diferentes métodos de participação dos diversos setores sociais em todas as etapas da 14ª CNS.
Sob o tema "Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social, Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro", a Conferência possui, ainda, os seguintes eixos temáticos: "Política de saúde na seguridade social, segundo os princípios da Integralidade, Universalidade e Equidade"; "Participação da comunidade e controle social"; e "Gestão no SUS: financiamento, Pacto pela Saúde, relação público/privado e Gestão do Sistema, do Trabalho e da Educação em Saúde". Todos os eixos serão discutidos por meio de painéis centrais e mesas-redondas, coordenadas por expositores indicados pela Comissão Organizadora do evento.

Núcleo de Comunicação Técnico-Científica