INFORME P/ FÓRUM DE DIRIGENTES EM DST/AIDS

07 e 08 de maio de 2014-05-05

Curso EAD Diversidade

 

Publicado em Diário Oficial do Estado de São Paulo do dia 29/04/2014 o Extrato de Cooperação Técnica entre a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania - SJDC e a Secretaria da Saúde - SES que tem por objetivo a realização de curso de capacitação a distancia   EAD na temática  direitos humanos e diversidade sexual  e destina-se aos trabalhadores do SUS no Estado de São Paulo.

 

O curso cedido através deste termo de cooperação pela  SJDC será acrescido de um módulo com conteúdos específicos sobre saúde da população LGBT. Terá duração de 40 horas e os participantes ao seu final receberão certificados. O termo de cooperação prevê o oferecimento de 4500 vagas no período de 2014 a 2015. Ele será coordenado num neste primeiro período por um grupo de trabalho com membros das duas secretarias envolvidas, sendo dentro da SES a responsabilidade compartilhada entre: CRT-DST/AIDS; CEFOR e Grupo Téc. de Humanização.

 

Comitê Técnico de Saúde Integral da População LGBT

 

Por meio da Resolução SS - 124, de 26 de novembro de 2013, publicada em diário oficial do Estado de São Paulo de 27/11/14 foi criado o Comitê Técnico Estadual de Saúde Integral da População LGBT no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde. Em 18/01/14 foi publicado, em decorrência dessa resolução, uma segunda SS  05, de 17 de janeiro de 2014 nomeando os seus membros. Este comitê possui entre outras as seguintes atribuições:

1. Elaborar plano de trabalho tendo como base as deliberações da II Conferência Estadual LGBT (2011) já incorporadas no II Plano Estadual de Combate a Homofobia e Promoção da Cidadania LGBT (2014   2015) no eixo Saúde.

2. Acolher, avaliar e orientar a SES sobre as propostas advindas da sociedade civil, organizações não governamentais e outros setores governamentais, que tenham como objetivo a promoção do acesso e a qualidade da atenção em saúde da população LGBT.

3. Elaboração de propostas de intervenções em saúde tendo como base o princípio da equidade, e que envolvam os diversos programas de atenção em saúde, bem como os diferentes órgãos prestadores da Secretaria Estadual da Saúde.

4. Contribuir no monitoramento e avaliação das políticas e ações públicas do Sistema Único de Saúde   SUS do Estado de São Paulo, considerando-se o contexto de estigma e discriminação vivenciado pela população LGBT e suas necessidades em saúde.

O comitê é composto por representantes governamentais e não governamentais e, sua primeira gestão terá um mandato de dois anos.

 

 

Destaque: Importante levantar demandas locais e regionais e encaminhá-las devidamente documentadas.

Encaminhar propostas que visem contribuir para a inclusão desta população na rede de serviços e na qualificação da atenção.

 

Para informações complementares entrar em contato com Márcia Giovanetti   e-mail: giovanetti@crt.saude.sp.gov.br   fone: (11)5087.9904 ou 9902