A análise da percepção de conselheiros tutelares sobre práticas sexuais de menores de 18 anos foi o tema do trabalho de doutorado da pesquisadora Regina Figueiredo, do Núcleo de Práticas em Saúde do Instituto de Saúde. Intitulado ¿Percepção e Orientação de condutas de Conselheiros Tutelares sobre Práticas Sexuais de Menores de 18 Anos: análise de relacionamentos consensuais de adolescentes¿, o trabalho mostra a percepção de Conselheiros quanto à autonomia da sexualidade de adolescentes, bem como seu preparo para representar os interesses deste público.

 

A exposição da pesquisa ocorreu no dia 05 de abril, como parte do projeto ¿Reuniões Técnico-Científicas do Instituto de Saúde¿, que apresenta para os servidores da instituição resultados de pesquisas de doutorado e pós-doutorado de pesquisadores da casa.

 

O trabalho aponta que as condutas geradas pelos Conselhos Tutelares (CT), tendem a se pautar, muitas vezes, pela ótica da violência sexual, desconsiderando riscos preventivos das práticas sexuais voluntárias. Com base em dados coletados com Conselheiros do município de São Paulo, utilizando um questionário que apresentas imulações de casos fictícios, a pesquisadora identifica uma falta de preparo dos conselheiros para tratar o tema da sexualidade na adolescência fora da ótica de abuso sexual infantil, bem como a ausência no domínio de normas que embasam a atenção a autonomia dos adolescentes.

 

Segundo a pesquisadora, nota-se, a partir disto, várias vezes, que ocorre a defesa de um ponto de vista conservador da ¿sociedade adulta¿ e das famílias, por parte dos CT, contra os interesses dos próprios adolescentes. Neste sentido, há pouca defesa dos direitos e da saude sexuais e reprodutivos destes, perpetuando discursos e hábitos tradicionais de desigualdades sexuais, vindo a se constituir como espaços de permanência de viés controlador da adolescência e de sua sexualidade, prática que não condiz com as posturas de democratização adotadas a partir dos anos 1980. Há reprodução de discursos sexistas e de gênero quando abordam a prática sexual de meninas adolescentes e de adolescentes homossexuais, enquanto a prática sexual de meninos heterossexuais não é vista como um problema.

 

Para a pesquisadora, os Conselhos deveriam representar só o interesse e a proteção dos direitos dos próprios adolescentes, por isso deveriam ser desvinculados dos conselhos de crianças e integrando adolescentes em sua composição para que participassem das discussões de seus problemas e representasse seus interesses frente a comunidade, família e o próprio Estado ¿ este último que vem sendo o principal violador desses direitos por não cumprir com normas e leis já estabelecidas de promoção à saúde e aos direitos sexuais e reprodutivos dos adolescentes, como a atenção contraceptiva e preventiva em postos de saúde, educação sexual em escolas, proteção ao preconceito de gênero e à homofobia, etc.  ¿A resolução dos problemas sociais que acometem os adolescentes, inclusive quanto à saúde vista em sua totalidade, necessita de transformações sociais mais profundas e de mudança de concepção do que é ser adolescente¿, conclui Regina.

 

 

 

Núcleo de Comunicação Técnico-Científica.