Modelos e formulários
ACÚMULO DE CARGOS
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MODELO1 - Declaração de exercício de outro cargo, emprego ou função.pdf
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MODELO2 - Declaração de exercício de outro cargo, emprego ou função - Aposentado.pdf
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MODELO3 - Exemplos de Publicações de Ato Decisório.pdf
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MODELO4 - Pedido de reconsideração.pdf
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MODELO5 - Pedido de recurso dirigido a autoridade superior a que decidiu o pedido anterior.pdf
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MODELO6 - Exemplos de Publicações de Ato Decisório de Pedido de Reconsideração.pdf
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