Coordenadoria de Recursos Humanos

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Estágio

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Lei do Estágio 

Lei 11.788/2008

 

 

Estágio Curricular

Res.SS nº 180/2021
Res.SS nº 32/2022
Res.SS nº 32/2024
Unidades concedentes
de estágio

 

 

Estágio não obrigatório

Decreto nº 52.756/08
Resolução SGP 31/16

 

 

Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. 

 

O estágio faz parte do projeto pedagógico do curso, além de integrar o itinerário formativo do educando. Visa ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho. 

 

O estágio poderá ser obrigatório ou não-obrigatório, conforme determinação das diretrizes curriculares da etapa, modalidade e área de ensino e do projeto pedagógico do curso:

 

 Estágio obrigatório ou curricular é aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma. 

 

 Estágio não-obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória. 

 

O estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, e deve observar os seguintes requisitos:

 

  matrícula e frequência regular do educando em curso de educação superior;

 

  celebração de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino;

 

 compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso.

 

 Saiba mais Lei 11.788/2008

 

 

O e-mail do estágio curricular é comissaoestagioses@gmail.com

 


 

 Destaques

 

Comissão de Estágio da SES/SP: Resolução SS nº 50, de 4 de maio de 2023.

 

 

 Edital de Abertura de Vagas/Campos para Estágio Curricular Obrigatório nas Unidades da Secretaria de Estado da Saúde para o 2º semestre de 2024, DOE 12/01/2024, Seção III, p. 10.
 

 

 

 

 


 

 Relatórios

 

 

     
       

 

 

 

 

 

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