O Estado de São Paulo entende a Regulação como importante ferramenta de gestão do sistema de saúde público, que tem entre seus objetivos a equidade do acesso, sendo implementada por meio de ações dinâmicas, e coordenadas pela Secretaria de Estado da Saúde - SES/SP, através do seu Complexo Regulador Estadual, sob a direção técnica do Grupo de Regulação da Coordenadoria de Regiões de Saúde. A coordenação das ações do Grupo de Regulação objetiva aperfeiçoar e organizar a relação entre a oferta e a demanda e qualificar o acesso da população aos serviços de saúde, de forma que este se dê o mais próximo do seu local de moradia, em menor tempo e com o recurso mais adequado.  

 

Os Protocolos de Regulação do Acesso são diretrizes que propõem a utilização, de forma adequada e racional, das tecnologias de apoio, diagnóstico e terapias especializadas.  

 

Protocolos de Regulação do Acesso:

 

     Caderno 1 - Consultas nas Especialidades

     Caderno 2 - Procedimentos Terapêuticos

     Caderno 3 - Exames

 

 

 

Legislação: 

Portaria GM/MS nº 399/2006 - Divulga o Pacto pela Saúde 2006 Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto. 

Portaria GM/MS nº 1.559, de 01/08/2008 – Institui a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde – SUS. 

Decreto nº 56.061, de 02/08/2010 – Cria na Coordenadoria de Serviços de Saúde a Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde – CROSS. 

Decreto nº 58.516, de 01/11/2012 - Dispõe sobre a transferência do Grupo de Regulação, da Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde - CGCSS para a Coordenadoria de Regiões de Saúde - CRS, da Secretaria da Saúde, e dá providências correlatas. 

Deliberação CIB nº 06, de 08/02/2012 – Estabelece as Diretrizes para a Regulação da Assistência no Estado de São Paulo. 

 

SESSP_CRS - Grupo de Regulação