Pactuações relativas à Assistência Farmacêutica
Pactuações 2022
| Deliberação CIB nº 117, de 19/11/2022 Apêndice 01 - Nota Técnica CGAFME/DAF/SCTIE/MS nº 266 de 26 de outubro de 2022 Apêndice 02 - Formulário de Prescrição – Nirmatrelvir/Ritonavir |
Aprova a Nota Técnica CIB – Critérios para distribuição e dispensação do antiviral Nirmatrelvir associado ao Ritonavir em pacientes com COVID-19, não hospitalizados e de alto risco no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo.
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| Deliberação CIB nº 104, de 24/10/22 |
Aprova ad referendum a relação de municípios que optaram por aderir ou não ao Programa Dose Certa PDC.
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| Deliberação CIB n° 100, de 07/10/22 |
Aprova o pagamento de recurso financeiro, não programado/executado, conforme anexos I e anexo II, referente aos medicamentos do Programa Dose Certa, para os municípios, nos exercícios de 2020 e 2021.
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| Deliberação CIB nº 95, de 23/09/22 |
Aprova Nota Técnica CIB – atualização do Fluxo da programação de produtos para Saúde da Mulher, pelos hospitais e maternidades, no âmbito do Estado de São Paulo.
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| Deliberação CIB nº 94, de 23-09-22 |
Aprova a descentralização das etapas de execução do CEAF (solicitação, dispensação e a renovação da continuidade do tratamento) no âmbito do Estado do Município de Jundiaí.
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| Deliberação CIB nº 93, de 23-09-22 |
Aprova as normas de financiamento e execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, para o exercício de 2023, no âmbito do Estado de São Paulo
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| Deliberação CIB nº 76, de 28/07/2022 |
Aprova o pagamento em recurso financeiro das pendências de entrega dos medicamentos da atenção básica, que não foram entregues por meio do Programa Dose Certa no 2º trimestre/22 e no 3º trimestre/22
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| Deliberação CIB nº 68, de 22/07/2022 | Homologação da UDM – Unidade Dispensadora de Medicamentos – Hepatites Virais, homologada pela CIR da DRS I.
Centro de Referência, para aplicação de Palivizumabe, homologado em CIR das DRS I. |
| Deliberação CIB nº 57, de 06-06-2022 | Aprova o pagamento em recurso financeiro das pendências de entrega dos medicamentos do Programa Dose Certa no 1º trimestre de 2022. |
| Deliberação CIB nº 56, de 06-06-2022 | Aprova o pagamento em recurso financeiro das pendências de entrega dos medicamentos do Programa Dose Certa no ano de 2021. |
| Deliberação CIB nº 33, de 07-04-2022 | Aprova a ampliação do tratamento de casos de LT e dos serviços aptos a realizarem o tratamento e a dispensação de Miltefosina 50 mg. |
| Deliberação CIB nº 29, de 01 -04-2022. | Que aprova que o recurso do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, no âmbito da PNAISP. |
| Aprova os remanejamentos de recursos do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (Teto MAC). | |
| Deliberação CIB nº 20, de 25 -02-2022. |
Aprova a Nota Técnica CIB – Recomendação de uso racional do medicamento ocitocina e de possível uso de misoprostol 200mcg em substituição, na profilaxia de hemorragia pós-parto, e orientações quanto ao fluxo de solicitação e distribuição para as maternidades no Estado de São Paulo. |
| Deliberação CIB nº 19, de 25 -02-2022. |
Aprova a Nota Técnica CIB – Fluxo de trabalho dos medicamentos para Hepatites Virais no âmbito do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica no Estado de São Paulo. |
| Deliberação CIB nº 12, de 18 -02-2022. |
Homologação das UDM – Unidades Dispensadoras de Medicamentos – Hepatites Virais, homologadas pela CIR das DRS I e DRS VII.
Referendar Deliberações CIB nº 5, 6 e 10 - ad referendum, publicadas antes da reunião da CIB de |
| Deliberação CIB nº 10, de 15 -02-2022. |
Aprova ad referendum que enquanto houver disponíveis estoque de ledipasvir/sofosbuvir, para tratamento de hepatites virais C, nas Unidades Dispensadoras de Medicamentos (UDM), a rede de estabelecimentos de saúde estadual deverá seguir as recomendações relacionadas. |
| Deliberação CIB nº 6, de 29 -01-2022. |
Aprova ad referendum a Nota Técnica CIB – Programação, distribuição e fluxo de acesso aos medicamentos fosfato de oseltamivir e zanamivir para Influenza no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo. |
| Deliberação CIB nº 5, de 24 -01-2022. |
Aprova ad referendum a Nota Técnica/Alerta epidemiológico CIB: prescrição e uso racional do medicamento fosfato de oseltamivir para o tratamento da influenza no Estado de São Paulo. |
Pactuações 2021
| Deliberação CIB nº 173, de 22 -12-2021. | Aprova a atualização Nota Técnica CIB - Orientações para o fluxo de acesso aos medicamentos do Protocolo de Manejo Clínico da Chikungunya, no Estado de São Paulo. |
Deliberação CIB nº 154, de 25 -11-2021. |
Aprova a inclusão do medicamento paracetamol 500mg - comprimido no elenco de medicamentos do Programa Dose Certa, para o exercício de 2022, no âmbito do Estado de São Paulo. |
| Deliberação CIB nº 153, de 25 -11-2021. |
Aprova a opção do município de Matão em aderir ao Programa Dose Certa, para o exercício de 2022, no âmbito do Estado de São Paulo. |
| Deliberação CIB nº 134, de 25 -10-2021. | Homologação das UDM – Unidades Dispensadoras de Medicamentos – Hepatites Virais, homologadas pela CIR das DRS I, DRS VI, DRS VII, DRS IX e DRS XVI. Referendar Deliberação CIB nº 128 - ad referendum, publicadas antes da reunião da CIB de 21/10/2021. |
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Aprova ad referendum a relação dos municípios que optaram, por aderir ou não, ao Programa Dose Certa - PDC. |
| Deliberação CIB nº 121, de 27 -09-2021. |
Aprova as normas de financiamento e execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, para o exercício de 2022, no âmbito do Estado de São Paulo. |
| Deliberação CIB nº 118, de 27 -09-2021. | UDM – Unidades Dispensadoras de Medicamentos – Hepatites Virais, homologadas pela CIR das DRS I, DRS IV, DRS V, DRS VIII, DRS IX, DRS XI e DRS XVI. Centros de Referência para aplicação de Palivizumabe, homologados pela CIR das DRS I e DRS X. |
| Deliberação CIB nº 106, de 24 -08-2021. | Aprova os remanejamentos de recursos do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (Teto MAC), entre gestores. |
| Deliberação CIB nº 105, de 26 -08-2021. | Aprova o pagamento em recurso financeiro das pendências de entrega dos medicamentos da atenção básica, que não foram entregues por meio do Programa Dose Certa no 3º trimestre de 2021. |
| Deliberação CIB nº 104, de 24 -08-2021. | Aprova o prazo final de 15/09/2021, para a solicitação de aquisição de medicamentos do kit intubação, por meio da Ata de Registro de Preço Nacional. A SES/SP fará a aquisição dos medicamentos que compõem o KIT Intubação com ARP Nacional vigente, conforme Deliberação CIB 114, de 18/12/2020, referente a pactuação das diretrizes para compra centralizada pela SES/SP, para hospitais municipais e estaduais, utilizando-se da ARP nacional. |
| Deliberação CIB nº 103,de 24 -08-2021. | Aprova que o recurso federal do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, no âmbito da PNAISP será executado pela Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo (transferência fundo a fundo, da União ao Fundo Estadual de Saúde). |
| Deliberação CIB nº 100, de 20 -08-2021. | Homologação das UDM – Unidades Dispensadoras de Medicamentos – Hepatites Virais, homologadas pela CIR das DRS I, DRS II, DRS III, DRS VII, DRS XIII, DRS XIV e DRS XVII; |
| Deliberação CIB nº 93,de 06 -08-2021. |
Aprova os remanejamentos de recursos do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (Teto MAC), entre gestores.
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| Deliberação CIB nº 88, de 26 -07-2021. | Homologação das UDM – Unidades Dispensadoras de Medicamentos – Hepatites Virais, homologadas pela CIR das DRS I, DRS VII e DRS XV; Referendar Deliberação CIB nº 77 - ad referendum, publicadas antes da reunião da CIB de 22/07/2021. |
| Deliberação CIB nº 79, de 23-07-2021. | Aprova a Nota Técnica CIB - Orientações quanto a transição do atendimento da insulina análoga de ação rápida 100 UI/mL Asparte para insulina análoga de ação rápida Glulisina, em pacientes com Diabetes Mellitus Tipo 1, no âmbito do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF). |
| Deliberação CIB nº 77, de 30 -06-2021. | Aprova ad referendum a prorrogação do prazo de adesão às Atas de Registro de Preço (ARP) em âmbito estadual, com o gerenciamento, pela Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo (SES/SP), por intermédio da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica - CAF/SES, para participação dos serviços de saúde estaduais e municipais. |
| Homologação das UDM – Unidades Dispensadoras de Medicamentos – Hepatites Virais, homologadas pela CIR das DRS XII e DRS XVII. | |
| Deliberação CIB nº 69, de 14/06/2021 | Aprova a Nota Técnica CIB – Orientações e condutas adotadas para o fornecimento de protetor solar para pacientes lúpicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado de São Paulo. |
| Deliberação CIB nº 66, de 11/06/2021, homologada pela Deliberação CIB nº 70, de 18 -06-2021. |
Aprova ad referendum o início do processo de estabelecimento de Atas de Registro de Preço (ARP) em âmbito estadual, com o gerenciamento pela Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo (SES/SP), por intermédio da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica - CAF/SES, para participação dos serviços de saúde estaduais e municipais por adesão. |
| Deliberação CIB nº 62, de 03/06/2021 | Aprova o pagamento em recurso financeiro, das pendências de entrega dos medicamentos da atenção básica, que não foram entregues por meio do Programa Dose Certa, no 2º trimestre de 2021. |
| Deliberação CIB nº 60, de 01.06.2021 | Republicação - Aprova a Nota Técnica CIB - Atualização das informações sobre a substituição gradativa de frascos de insulina humana NPH e regular, por canetas visando contribuir com a gestão municipal, na melhora da qualidade do cuidado aos pacientes insulinodependentes. |
| Deliberação CIB nº 58, de 25-05-21 |
Aprova a criação de Grupo Técnico Bipartite temporário para compor a equipe técnica de avaliação de medicamentos propostos pelos fornecedores internacionais e orientação do adequado recebimento e monitoramento pelos hospitais aderentes quanto à utilização destes medicamentos.
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| Deliberação CIB nº 57, de 25-05-21 | Aprova a continuidade dos processos de aquisição internacional pela SES/SP (avaliação técnica de propostas e execução da compra), frente as condições de fornecimento de medicamentos do kit intubação encontradas no âmbito internacional. |
| Deliberação CIB nº56, de 25-05-21 | Aprova Nota Técnica CIB - Recomendações referentes às etapas da migração dos medicamentos para tratamento das Hepatites Virais do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) para o Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF) no Estado de São Paulo. |
| Deliberação CIB nº 55, de 25-05-21 | Aprova e atualiza a Nota Técnica CIB - Orientações para prescrição e sistematização do fluxo para solicitação, distribuição, dispensação e aplicação do medicamento Palivizumabe para o tratamento profilático do VSR, no Estado de São Paulo. |
| Deliberação CIB nº 52, de 21-05-2021 | UDM – Unidades Dispensadoras de Medicamentos – Hepatites Virais, homologadas pela CIR das DRS I (NAF II), DRS VI, DRS X e DRS XVII. |
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Aprova a Nota Técnica CIB – Fluxo da programação de produtos para Saúde da Mulher, pelos hospitais e maternidades, no âmbito do Estado de São Paulo. |
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Aprova e atualiza o mapa do conjunto de hospitais e respectivos leitos, para o enfrentamento da COVID-19, no Estado de São Paulo, com a inclusão da 15ª remessa de leitos de UTI AD COVID, UTI PED COVID, e Suporte Ventilatório Pulmonar COVID-19 para autorização em caráter excepcional e temporário. |
Deliberação CIB nº 43, de 23.04.2021 |
Aprova os serviços de saúde que optaram por aderir a estratégia de compra internacional de medicamentos do Kit Intubação, com documentação correta e completa, conforme documento de “Serviços de Saúde Aderentes e Aprovados na Compra Internacional” disponível no portal da Secretaria da Saúde de São Paulo - SES/SP. |
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Ofício CIB 19/2021 – de 06 de abril de 2021
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Solicita manifestação de interesse na aquisição internacional dos medicamentos relacionados. |
| Deliberação CIB nº 27, 26-02-2021 |
Aprova a alteração da opção do modelo de dispensação dos medicamentos, para tratamento do glaucoma, pleiteado pela Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Palmeira d’Oeste. |
| Deliberação CIB nº 26, 24-02-2021 |
Aprova o pagamento em recurso financeiro das pendências de entrega dos medicamentos da atenção básica, que não foram entregues por meio do Programa Dose Certa no 1º trimestre de 2021. |
| Deliberação CIB nº 25, 23-02-2021 |
Aprova a atualização da Deliberação CIB nº 72, 26/08/2020 sobre as normas de financiamento e execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, para o exercício de 2021, no âmbito do Estado de São Paulo, conforme Anexos I e II. |
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Aprova a atualização da Deliberação CIB 35, de 08/05/2020, recomendando a retomada do uso do medicamento, Fosfato de Oseltamivir, para todos os casos de SRAG e casos de SG associados com condições ou fatores de risco, conforme Protocolo de Tratamento de Influenza. |
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Aprova o “Protocolo de implantação da Miltefosina 50 mg para tratamento da Leishmaniose Tegumentar no Estado de São Paulo”
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| Deliberação CIB nº 06, 02-02-2021 |
Aprova Ad Referendum, os remanejamentos de recursos do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (Teto MAC), entre gestores. |
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Aprova a Nota Técnica CIB – Orientações para prescrição e sistematização do fluxo para |
Pactuações 2020
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Pactuação |
Assunto |
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Aprova as diretrizes para compra centralizada pela SES/SP para hospitais municipais e estaduais, utilizando-se da ARP nacional. |
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Deliberação CIB nº 92, 23-10-2020
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Aprova as diretrizes para inicio do cronograma de migração dos medicamentos, para |
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Aprova os termos da atualização da deliberação CIB 108, de 5/12/2018 |
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Aprova as normas de financiamento e execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Estado de São |
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| Aprova e atualiza a relação dos municípios que optaram por aderir ou não ao Programa Dose Certa, conforme Anexos I, II e III. | |
| Aprova ad referendum as diretrizes para compra centralizada pela SES/SP para os municípios, utilizando-se da ARP nacional. |
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Aprova os municípios que optaram por aderir ou não ao Programa Dose Certa, conforme Anexos I, II e III. |
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Deliberação CIB nº 72, 26-08-2020
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Aprova as normas de financiamento e execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica para exercício de 2021, no âmbito do Estado de São Paulo, conforme Anexos I e II. |
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Aprova e atualiza, a Deliberação CIB 45, de 05/06/2020, publicada em 06/06/2020 em Nota Técnica CIB – Orientações sobre o uso da cloroquina e hidroxicloroquina em pacientes com COVID-19. |
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Aprova os critérios para ajuste financeiro entre a SES/SP, gestores municipais e hospitais que integram o PLANO ESTADUAL DE CONTINGÊNCIA DA COVID-19, frente à efetivação das estratégias de aquisição centralizada, pela SES/SP, tanto pela ata de registro de preço nacional quanto por aquisição centralizada pela SES, dos medicamentos do KIT Intubação. |
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| Recomenda quanto ao uso de hidroxicloroquina/cloroquina e azitromicina para COVID-19, em nível ambulatorial e hospitalar, no Estado de São Paulo. |
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| Referendar Deliberação CIB nº 35 - ad referendum, publicadas antes da reunião da CIB de 02/06/2020. |
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Aprova a Orientação quanto ao fluxo de programação, distribuição e monitoramento |
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| Priorizar os estoques de oseltamivir, ainda Existentes, para abastecer ou remanejar aos serviços de pronto atendimento (UPA, PA, PS, etc.) |
Pactuações 2019
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Pactuação |
Assunto |
| Aprova a criação de um grupo de trabalho, no âmbito do Grupo Técnico Bipartite de Assistência Farmacêutica, para elaboração de diretrizes para descentralização das etapas de execução do CEAF | |
| Aprova a descentralização das etapas de execução do CEAF (solicitação, dispensação e a renovação da continuidade do tratamento) no âmbito do Município de São Bernardo do Campo | |
| Aprova a descentralização das etapas de execução do CEAF (solicitação, dispensação e a renovação da continuidade do tratamento) no âmbito do Município de São Caetano do Sul. | |
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Procedimento Operacional Padrão
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Boas práticas de distribuição do elenco do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica e Protocolos e Normas Técnicas Estaduais das Farmácias de Medicamentos Especializados aos Municípios |
Pactuações 2018
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Pactuação |
Assunto |
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Deliberação CIB - 108, de 5-12-2018
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Aprova e fornece diretrizes para dispensação de insulina análoga de ação rápida no CEAF. |