PACTUAÇÕES REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024
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Publicação |
Assunto |
| Deliberação CIB nº 50, de 30/05/2025 | Aprova o pagamento de recurso financeiro não programado/executado, conforme Anexos I, referente aos medicamentos do Programa Dose Certa, para os municípios, nos exercícios de 2024. |
| Resolução SS nº 1, de 06/01/2025 | Estabelece a transferência, mediante adesão, de recurso do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, considerando a distribuição do recurso financeiro referente ao incremento excepcional federal para o CBAF, no valor de R$ 7.315.155,00, repassado ao Fundo Estadual de Saúde em 2024, conforme Portaria GM/MS nº 3.385, de 19 de março de 2024, a ser distribuído aos municípios aderentes ao Programa Dose Certa em 2023, conforme anexo I, e dá outras providencias. |
| Deliberação CIB nº 37, de 2024 DOE de 02/04/2024 | Aprova a distribuição do recurso financeiro referente ao incremento excepcional federal para o CBAF, no valor de R$ 7.315.155,00 repassado ao Fundo Estadual de Saúde em 2024, conforme Portaria GM/MS nº 3.385, de 19 de março de 2024, a ser distribuído aos municípios aderentes ao Programa Dose Certa em 2023. |
| Deliberação CIB n° 132, de 17/10/2024 | Atualiza e aprova a composição dos membros do Grupo Técnico Bipartite de Assistência Farmacêutica. |
| Divulga os valores financeiros aprovados, a serem transferidos, por meio do Fundo Estadual de Saúde, aos Fundos Municipais de Saúde, referentes ao financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica do SUS/SP no exercício de 2024. | |
| Aprova a relação de municípios que optaram por aderir ou não ao Programa Dose Certa em 2024, no âmbito do Estado de São Paulo. | |
| Deliberação CIB n° 97, de 09/10/2023 | Aprova as normas de financiamento e execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, para o exercício de 2024, no âmbito do Estado de São Paulo. |
| Deliberação CIB nº 95, de 23/09/2022 | Aprova Nota Técnica CIB – atualização do Fluxo da programação de produtos para Saúde da Mulher, pelos hospitais e maternidades, no âmbito do Estado de São Paulo. |
Cronograma de Execução 2024