Adotando a normativa vigente do Ministério da Saúde:

Portaria Consolidada nº 5 de setembro de 2017, Capítulo VII, Seção I e Seção II (“Do serviço de Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual”).

 

Deixamos à disposição o contato direto da Ouvidoria da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, SES-SP - através do site: https://ouvidoria.saude.sp.gov.br. Você poderá realizar a solicitação de informações, reclamação, denúncia, sugestão ou elogios sobre o trabalho desenvolvido. Telefone da ouvidoria da SES para contato: (11) 3066-8349 ou (11) 3066-8359.

 

Conforme descrito abaixo consta a relação dos estabelecimentos que realizam o procedimento para interrupção da gravidez nos casos previstos em lei, no estado de São Paulo.

 

Estabelecimento	Gestão	Endereço	Telefone	Atendimento	Serviço Prestado
Centro de Referência da Saúde da Mulher São Paulo	E	Av. Rio Branco, 1080 – CEP: 01206-001, Campos Elíseos – São Paulo/SP	(11) 3367-3900	Atende procura espontânea	Hipótese I
Hospital Municipal Dr. Carmino Caricchio	M	Av. Celso Garcia, 4815 – CEP: 03063-000, Tatuapé – São Paulo/SP	(11) 3394-7001	Atende procura espontânea	Hipóteses I, II e III
Hospital Municipal Fernando Mauro Pires da Rocha	M	Estrada de Itapecerica, 1661 – CEP: 05835-005, Campo Limpo – São Paulo/SP	(11) 3394-7460	Atende procura espontânea	Hipóteses I, II e III
Hospital Regional de Cotia	E	Av. Dr. Odair Pacheco Pedroso, 171 – CEP: 06717-200, Cotia/SP	(11) 4148-9070	Atende procura espontânea	Hipóteses I, II e III
Hospital Geral de Itapecerica da Serra	E	Av. Guacy Fernandes Domingues, 200 – CEP: 06850-030, Itapecerica da Serra/SP	(11) 4668-8988	Atende procura espontânea	Hipóteses I, II e III
HC da FMUSP – Hospital das Clínicas	E	Rua Dr. Ovídio Pires de Campos, 225 – CEP: 05403-010, São Paulo/SP	(11) 3087-5456	Atendimento referenciado para ambulatório	Hipóteses II e III
Hospital Estadual Prof. Carlos da Silva Lacaz	E	Rod. Manoel Silvério Pinto, 125 – CEP: 07901-155, Francisco Morato/SP	(11) 4489-9444	Atende procura espontânea	Hipóteses II e III
Hospital Municipal Maternidade Prof. Mário Degni	M	Rua Lucas de Leyde, 257 – CEP: 05376-010, São Paulo/SP	(11) 3394-9330	Atende procura espontânea	Hipóteses I, II e III
Hospital Municipal Tide Setubal	M	Rua Dr. José Guilherme Eiras, 123 – CEP: 08010-220, São Paulo/SP	(11) 3394-8770	Atende procura espontânea	Hipóteses I, II e III
Hospital da Mulher Maria José dos Santos Stein	M	Rua América do Sul, 285 – CEP: 09270-410, Santo André/SP	(11) 4478-5000	Atende procura espontânea	Hipóteses I, II e III
Santa Casa de Araçatuba – Hospital Sagrado Coração de Jesus	E	Rua Floriano Peixoto, 896 – CEP: 16015-000, Araçatuba/SP	(18) 3607-3000	Atende procura espontânea	Hipóteses I, II e III
Hospital Guilherme Álvaro – Santos	E	Rua Oswaldo Cruz, 197 – CEP: 11045-904, Santos/SP	(13) 3202-1300	Atende procura espontânea	Hipóteses I, II e III
Santa Casa de Barretos	M	Av. 23, 1208 – CEP: 14780-320, Barretos/SP	(17) 3321-2500	Atende procura espontânea	Hipóteses I, II e III
Maternidade Santa Isabel	E	Rua Araújo Leite, 2627 – CEP: 17012-055, Bauru/SP	(14) 3226-1507	Atende procura espontânea	Hipóteses I, II e III
Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu	E	Av. Prof. Mário Rubens Guimarães Montenegro, s/n – CEP: 18618-687, Botucatu/SP	(14) 3815-1466	Atende procura espontânea	Hipóteses I, II e III
Hospital da Mulher Prof. Dr. José Aristodemo Pinotti – CAISM/UNICAMP	E	Rua Alexander Fleming, 101 – Cidade Universitária, Campinas/SP	(19) 3521-9333	Atende procura espontânea	Hipóteses I, II e III
Santa Casa de Franca	E	Praça Dom Pedro II, 1826 – CEP: 14400-715, Franca/SP	(16) 3711-4000	Atende procura espontânea	Hipóteses I, II e III
Santa Casa de Leme	M	Rua Padre Julião, 1213 – CEP: 13610-230, Leme/SP	(19) 3573-6500	Atende procura espontânea	Hipóteses I, II e III
Hospital São Luiz de Araras	M	Praça Dr. Narcizo Gomes, 49 – CEP: 13600-695, Araras/SP	(19) 3543-5400	Atende procura espontânea	Hipóteses I, II e III
Santa Casa de Limeira	M	Av. Antônio Ometto, 675 – CEP: 13480-470, Limeira/SP	(19) 3446-6100	Atende procura espontânea	Hipóteses I, II e III
Hospital Estadual DR Odilio Antunes de Siqueira P Prudente	E	AV. Cel josé Soares Marcondes, 3758 CEP: 19050-230, JD Bongiovani - Presidente Prudente/SP	(18) 3908-4422	Atende procura espontânea	Encaminha para serviço Contratado para realização de aborto previsto em lei nas hipóteses I, II e III
Hospital Regional Dr. Leopoldo Bevilacqua	E	Rua dos Expedicionários, 140 – CEP: 11930-000, Pariquera-Açu/SP	(13) 3856-9600	Atende procura espontânea	Hipóteses I, II e III
Hospital das Clínicas FAEPA – Ribeirão Preto	E	Campus Universitário, s/n – CEP: 14048-900, Ribeirão Preto/SP	(16) 3602-1000	Atende procura espontânea	Hipóteses I, II e III
Hospital de Base de São José do Rio Preto	E	Av. Brigadeiro Faria Lima, 5544 – CEP: 15090-000, São José do Rio Preto/SP	(17) 3201-5000	Atende procura espontânea	Hipóteses I, II e III
Conjunto Hospitalar de Sorocaba	E	Av. Comendador Pereira Inácio, 564 – CEP: 18030-005, Sorocaba/SP	(15) 3332-9121	Atende procura espontânea	Hipóteses I, II e III
Santa Casa de Pindamonhangaba	M	Rua Major José dos Santos Moreira, 466 – CEP: 12410-050, Pindamonhangaba/SP	(12) 3643-2644	Atendimento referenciado para ambulatório	Hipóteses I, II e III

 

 

Gestão
M	Municipal
E	Estadual

Aborto Previsto em Lei – Hipóteses I, II e III
Hipótese I	Aborto previsto em lei decorrente de gravidez após violência sexual
Hipótese II	Aborto previsto em lei decorrente de gravidez com feto anencefálico
Hipótese III	Aborto previsto em lei decorrente de gravidez por risco de vida da gestante

 

Encaminhamento	Contato / Sistema	Observações
SEAVIDAS – Ribeirão Preto	Telefone: (16) 3605-3736 E-mail: seavidas@hcrp.usp.br	Rua Sete de Setembro, 1050 – Ribeirão Preto/SP
DRS (outro DRS)	SIRESP	Procurar DRS para solicitar atendimento em outro DRS
CAISM / Campinas	Telefone: (19) 3521-9333	Encaminhamento para atendimento especializado

Listas acima atualizadas em 23/01/2026

 

 

No Brasil, o aborto é autorizado em três casos:

• Gravidez decorrente de estupro;
• Risco à vida da mulher;
• Anencefalia do feto.

 

 

Quais os procedimentos indispensáveis para realizar um aborto legal?

• Documento de identificação válido com foto
• Avaliação com equipe multiprofissional do serviço de referência
• Assinatura dos termos que serão anexados ao prontuário

 

Do atendimento, fazem parte a profilaxia da gravidez (disponibilidade de métodos contraceptivos) e de Infecções Sexualmente Transmissíveis (profilaxia pós-exposição)

 

 

Lei Federal nº 12.845/2013 “Lei do Minuto Seguinte”

A lei considera violência sexual qualquer forma de ato sexual não consentido e garante que hospitais da rede pública ofereçam às vítimas atendimento emergencial, integral e multidisciplinar, e encaminhamento, se for o caso, aos serviços de assistência social.

 

 

Para solicitação de informação, reclamação, denúncia, sugestão, elogio os usuários podem acessar o site da Ouvidoria do estado de São Paulo, https://www.ouvidoria.sp.gov.br. Este sistema permite acesso a todas as Ouvidorias dos órgãos do Governo do Estado de São Paulo - Rede Paulista de Ouvidorias. 

 

 

                                                                                                                                                                                                                             Atualizado em 23/01/2026