A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio da Coordenadoria de Serviços de Saúde, através do COMPLEXO HOSPITALAR DO JUQUERY torna público o presente Edital de Chamamento Público, para seleção de Entidade privada, sem fins lucrativos, interessada na celebração de CONVÊNIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS NAS ÁREAS DE GINECOLOGIA, OBSTETRÍCIA E DE NEONATOLOGIA, NO HOSPITAL ESTADUAL DE CAIEIRAS, conforme dispõe a Constituição Federal, em especial os seus artigos 196 e seguintes; a Constituição Estadual, em especial os seus artigos 218 e seguintes; as Leis nºs 8080/90 e 8142/90, a Lei Federal nº. 8666/93 e alterações posteriores, demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie e nos termos e condições estabelecidos no presente instrumento. Oportuno mencionar que a sessão pública de abertura dos envelopes dar-se-á no dia 21/12/2017, na sala de reuniões do prédio da administração, do COMPLEXO HOSPITALAR DO JUQUERY, localizado, à Av. dos coqueiros, s/nº – Centro de Franco da Rocha/SP às 9h00.
 

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