Legislação Federal

Portaria PR-SG nº 211, de 27/03/26 DOU de 30/03/26 p.16 - seção 1 – nº 60 – Institui o Observatório Nacional das Juventudes - ONJ, no âmbito da Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Portaria CAPES nº 123, de 20/03/26 DOU de 30/03/26 p.65 - seção 1 – nº 60 – Republicação - Tornar sem efeito a Portaria CAPES nº 83, de 4 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2026, seção 1, página 41, que altera a Portaria CAPES nº 309, de 27 de setembro de 2024, que regulamenta critérios, estrutura organizacional e normas para seleção de bolsistas e o pagamento de bolsas no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB).

Portaria MS-GM nº 10.484, de 27/03/26 DOU de 30/03/26 p.146 - seção 1 – nº 60 – Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro de custeio destinado ao atendimento de pacientes adultos e pediátricos com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), em estabelecimentos hospitalares integrantes da Atenção Especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-GM nº 10.486, de 27/03/26 DOU de 30/03/26 p.147 - seção 1 – nº 60 – Aprova o repasse dos recursos financeiros de manutenção (custeio), referente ao primeiro ciclo de monitoramento de 2026 aos municípios habilitados no Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS).

Portaria MS-GM nº 10.489, de 27/03/26 DOU de 30/03/26 p.184 - seção 1 – nº 60 – Regulamenta os critérios e procedimentos para o acompanhamento e Avaliação Especial de Desempenho do Servidor em Estágio Probatório no âmbito do Ministério da Saúde.

Consulta Pública ANVISA nº 1.392, de 27/03/26 DOU de 30/03/26 p.186 - seção 1 – nº 60 – Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC sobre a coordenação, estruturação, organização e execução das ações de vigilância sanitária, exercidas pela União, estados, Distrito Federal e municípios, conforme Anexo.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 56, de 27/03/26 DOE de 27/03/26 p.54 - seção 1 - Suplemento – nº 60 – Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o parágrafo 3° do artigo 6° da Lei Complementar Estadual n.° 846, de 04 de junho de 1.998.

Resolução SDE nº 30, de 30/03/26 DOE de 30/03/26 p.28 - seção 1 – nº 61 – Altera o Anexo II, da Resolução SDE nº 54, de 10 de julho de 2025.

Deliberação CIB nº 22, de 27/03/26 DOE de 30/03/26 p.68 - seção 1 – nº 61 – Aprova a Nota Técnica CIB – Orientações para Definição dos Critérios de Seleção das Unidades de Referência, para Atendimento de Pacientes com Esporotricose Humana, no Estado de São Paulo, conforme Anexo I.

Portaria USP_27/03/26 DOE de 30/03/26 p.104 - seção 1 – nº 61 – Designa membros relacionados para integrarem Grupo de Trabalho visando à implantação do Instituto Internacional de Inovação da Universidade de São Paulo (I3USP).

Edital CRH-CEFOR_27/03/26 DOE de 30/03/26 p.38 - seção 3 – nº 61 – Abertura das inscrições no período de 30/03/2026 a 19/04/2026 para o Processo Seletivo destinado ao preenchimento de 40 vagas para o curso de Especialização em Gestão Pública em Saúde.

OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de divulgar diariamente esse conteúdo.

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