Legislação Federal

Portaria CAPES nº 123, de 19/03/26 DOU de 27/03/26 p.96 - seção 1 – nº 59 – Torna sem efeito a Portaria CAPES nº 83, de 4 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2026.

Portaria CAPES nº 124, de 19/03/26 DOU de 27/03/26 p.96 - seção 1 – nº 59 – Altera a Portaria CAPES nº 309, de 27 de setembro de 2024, que regulamenta critérios, estrutura organizacional e normas para seleção de bolsistas e o pagamento de bolsas no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB).

Portaria MS-GM nº 10.436, de 25/03/26 DOU de 27/03/26 p.438 - seção 1 – nº 59 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 10.440, de 25/03/26 DOU de 27/03/26 p.490 - seção 1 – nº 59 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 10.442, de 25/03/26 DOU de 27/03/26 p.505 - seção 1 – nº 59 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 10.445, de 25/03/26 DOU de 27/03/26 p.518 - seção 1 – nº 59 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 10.446, de 25/03/26 DOU de 27/03/26 p.520 - seção 1 – nº 59 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 10.450, de 25/03/26 DOU de 27/03/26 p.552 - seção 1 – nº 59 – Dispõe sobre alterações na Portaria GM/MS nº 6.640, de 20 de fevereiro de 2025.

Portaria MS-GM nº 10.455, de 26/03/26 DOU de 27/03/26 p.561 - seção 1 – nº 59 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 10.456, de 26/03/26 DOU de 27/03/26 p.570 - seção 1 – nº 59 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 10.459, de 26/03/26 DOU de 27/03/26 p.573 - seção 1 – nº 59 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 10.461, de 26/03/26 DOU de 27/03/26 p.575 - seção 1 – nº 59 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 10.462, de 26/03/26 DOU de 27/03/26 p.575 - seção 1 – nº 59 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 10.465, de 26/03/26 DOU de 27/03/26 p.577 - seção 1 – nº 59 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 10.467, de 26/03/26 DOU de 27/03/26 p.577 - seção 1 – nº 59 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 10.468, de 26/03/26 DOU de 27/03/26 p.578 - seção 1 – nº 59 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 10.472, de 26/03/26 DOU de 27/03/26 p.579 - seção 1 – nº 59 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 10.473, de 26/03/26 DOU de 27/03/26 p.579 - seção 1 – nº 59 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 10.476, de 26/03/26 DOU de 27/03/26 p.580 - seção 1 – nº 59 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 10.477, de 26/03/26 DOU de 27/03/26 p.584 - seção 1 – nº 59 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 10.478, de 26/03/26 DOU de 27/03/26 p.586 - seção 1 – nº 59 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 10.479, de 26/03/26 DOU de 27/03/26 p.589 - seção 1 – nº 59 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 10.480, de 26/03/26 DOU de 27/03/26 p.592 - seção 1 – nº 59 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 10.482, de 26/03/26 DOU de 27/03/26 p.598 - seção 1 – nº 59 – Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas suplementares para o custeio da Atenção Primária à Saúde.

Portaria Conjunta MS-SAES-SCTIE nº 1, de 25/03/26 DOU de 27/03/26 p.606 - seção 1 – nº 59 - Dispõe sobre os atos normativos conjuntos da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde e da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, previstos na Portaria GM/MS nº 8.477, de 20 de outubro de 2025 relativos à relação de medicamentos oncológicos e a listagem dos serviços habilitados de oncologia no intuito de assegurar a padronização, transparência e ampla divulgação das opções terapêuticas disponíveis no âmbito do SUS. Ref.: 25000.199538/2025-50.

Consulta Pública ANVISA nº 1.391, de 25/03/26 DOU de 27/03/26 p.607 - seção 1 – nº 59 - Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de alinhamento internacional dos parâmetros para a validação de métodos analíticos para medicamentos por meio da revisão da RDC 166/2017, conforme Anexo.

Legislação Estadual

Resolução SDPD nº 12, de 26/03/26 DOE de 27/03/26 p.26 - seção 1 – nº 60 – Dispõe sobre a regulamentação da outorga do Selo "Amigo da Pessoa com TEA", no âmbito do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Portaria DRS-I, de 2026 DOE de 27/03/26 p. - seção 1 – nº 60 – Designar Gestores de Contratos.

Portaria DRS-III nº 3, de 26/03/26 DOE de 27/03/26 p. - seção 1 – nº 60 – Atualiza o Comitê Regional de Vigilância à Mortalidade Materna Infantil e Fetal no âmbito do Departamento Regional de Saúde de Araraquara da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.

Portaria DRS-VIII nº 5, de 26/03/26 DOE de 27/03/26 p. - seção 1 – nº 60 – Constitui a habilitação do prestador Estadual para aderir ao Programa Aqui Tem Especialistas- Componente Cirurgico.

Portaria DRS-XI nº 5, de 26/03/26 DOE de 27/03/26 p. - seção 1 – nº 60 – Nomeia os servidores relacionados para compor a Comissão de Monitoramento da execução dos serviços conveniados/contratados sob Gestão Estadual no âmbito do DRS XI Presidente Prudente, com base no Plano Operativo Anual e FPO, partes integrantes do Convênio/Contrato, no que se refere a metas quantitativas, financeiras e qualitativas.

OBSERVAÇÕES:

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