Legislação Federal

Portaria PR-CC nº 733, de 25/03/26 DOU de 26/03/26 p.5 - seção 1 – nº 58 – Fica prorrogada a consulta pública para recebimento de subsídios para a elaboração, pelo Comitê Interministerial para a Transformação Digital, de proposta de Estratégia Nacional de Transformação Digital a ser submetida ao Presidente da República, estabelecida pela Portaria CC/PR Nº 730, de 6 de fevereiro de 2026.

Portaria CAPES nº 129, de 25/03/26 DOU de 26/03/26 p.31 - seção 1 – nº 58 – Institui o Programa AURORA, destinado ao apoio acadêmico-científico a professoras gestantes ou mães de crianças de até dois anos de idade, vinculadas a programas de pós-graduação stricto sensu recomendados pela CAPES.

Portaria MS-GM nº 10.361, de 23/03/26 DOU de 26/03/26 p.81 - seção 1 – nº 58 – Altera a Portaria GM/MS nº 9.202/2025, que publica o resultado das reativações e repactuações aprovadas, decorrentes da reabertura do prazo prevista na Portaria GM/MS nº 7.384, de 1º de julho de 2025, nos termos da Portaria GM/MS nº 3.084, de 12 de janeiro de 2024, e suas alterações.

Portaria MS-GM nº 10.414, de 23/03/26 DOU de 26/03/26 p.82 - seção 1 – nº 58 – Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de março, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2026.

Portaria MS-GM nº 10.424, de 24/03/26 DOU de 26/03/26 p.127 - seção 1 – nº 58 – Torna públicos os códigos homologados referentes aos Identificadores Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

Portaria MS-GM nº 9.702, de 24/12/25 DOU de 26/03/26 p.128 - seção 1 – nº 58 – Retificação - Habilita Unidades de Suporte Avançado (USA), para o uso do medicamento Trombolítico Tenecteplase no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SAES nº 3.908, de 11/03/26 DOU de 26/03/26 p.128 - seção 1 – nº 58 – Inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SAES nº 3.962, de 23/03/26 DOU de 26/03/26 p.128 - seção 1 – nº 58 – Habilita, em Regime de Hospital Dia, o Instituto Oftalmológico Paulista (SP).

Instrução Normativa ANVISA nº 430, de 24/03/26 DOU de 26/03/26 p.132 - seção 1 – nº 58 – Altera a Instrução Normativa nº 106, de 11 de novembro de 2021, que estabelece a Lista de Medicamentos de Baixo Risco sujeitos à notificação.

Portaria DIDES nº 1, de 24/03/26 DOU de 26/03/26 p.53 - seção 2 – nº 58 – Constituir Grupo Técnico, com caráter de assessoramento, para desenvolver estudos acerca da integração das informações em saúde pública e privada no Brasil.

Legislação Estadual

Resolução SGGD nº 13, de 24/03/26 DOE de 26/03/26 p.44 - seção 1 – nº 59 – Dispõe sobre a delegação de atribuição prevista no inciso II do artigo 7º do Decreto nº 70.435, de 10 de março de 2026.

Súmula 361, de 24/03/26 DOE de 23/02/26 p.67 - seção 1 – nº 59 – 361ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo - Súmula das Deliberações.

Deliberação CIB nº 20, de 25/03/26 DOE de 26/03/26 p.67 - seção 1 – nº 59 – Aprova os critérios definidos para o escalonamento dos serviços elencados, para Habilitação/Custeio e Investimentos, de Centros Especializados de Reabilitação – CER e Oficinas Ortopédicas Fixas, da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência – RCPD do SUS/SP. 

Deliberação CIB nº 21, de 25/03/26 DOE de 26/03/26 p.67 - seção 1 – nº 59 – Aprova o pagamento de recurso financeiro não programado/executado no 3° trimestre, conforme Anexo I, referente aos medicamentos do Programa Dose Certa, para os municípios, no exercício de 2025.

Portaria CRT-DST-AIDS nº 2, de 25/03/26 DOE de 26/03/26 p.75 - seção 1 – nº 59 – Designa servidores e servidoras para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem como membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parceria, no âmbito do Centro de Referência e Treinamento DST/AIDS.

Portaria GVS-XVIII nº 3, de 25/03/26 DOE de 26/03/26 p.77 - seção 1 – nº 59 – Institui as equipes de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária – GVS XVIII Franca, no âmbito desta regional do Estado de São Paulo.

Portaria GVS-XXVIII nº 2, de 20/03/26 DOE de 26/03/26 p.77 - seção 1 – nº 59 – Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária- GVS XXVIII Caraguatatuba, no âmbito desta regional do Estado de São Paulo.

Portaria DRS-XI nº 4, de 25/03/26 DOE de 26/03/26 p.78 - seção 1 – nº 59 – Constitui a Subcomissão de Avaliação de Documentos e Acesso sob Gestão Estadual na área de abrangência do DRS XI de Presidente Prudente.

OBSERVAÇÕES:

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