Legislação Federal

Portaria CAPES nº 122, de 19/03/26 DOU de 20/03/26 p.66 - seção 1 – nº 54 – Dispõe sobre a oficialização da denominação "Plataforma Bertha Lutz", no âmbito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, e estabelece diretrizes para uso do nome.

Portaria MS-GM nº 10.354, de 18/03/26 DOU de 20/03/26 p.139 - seção 1 – nº 54 – Torna públicos os códigos homologados referentes aos Identificadores Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

Portaria MS-GM nº 10.359, de 19/03/26 DOU de 20/03/26 p.140 - seção 1 – nº 54 – Dispõe sobre a prorrogação do prazo de movimentação dos servidores efetivos lotados nos Hospital Federal dos Servidores do Estado, conforme estabelecido no art. 2° da Portaria GM/MS Nº 10.157, de 21 de janeiro de 2026.

Portaria MS-SAES nº 3.943, de 18/03/26 DOU de 20/03/26 p.140 - seção 1 – nº 54 – Altera a Portaria SAES/MS nº 3.633/2025, que dispõe sobre a interveniência do Ministério da Saúde nos contratos celebrados pelos entes federados exclusivamente no âmbito da Lei nº 15.233, de 7 de outubro de 2025 que institui o Programa Agora Tem Especialistas, disponibiliza minutas de contratos, e dá outras providências.

Portaria MS-SAES nº 3.949, de 19/03/26 DOU de 20/03/26 p.144 - seção 1 – nº 54 – Inclui procedimento e altera atributos de procedimentos integrantes do Componente Ambulatorial do Programa Agora Tem Especialistas, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Portaria MS-SAES nº 3.951, de 19/03/26 DOU de 20/03/26 p.145 - seção 1 – nº 54 – Altera a Portaria SAES/MS nº 3.199, de 02 de setembro de 2025, Portaria SAES/MS nº 3.200, de 02 de setembro de 2025 e Portaria SAES/MS nº 3.245 de 09 de setembro de 2025, relativas ao funcionamento do Programa Agora Tem Especialistas.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 51, de 19/03/26 DOE de 19/03/26 p.2 - seção 1 - Suplemento – nº 54 - Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde, em consonância ao programa 0930 –Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, com vista a cooperação financeira aos municípios, no financiamento de ações e serviços decorrentes da Atenção Básica prestada à comunidade e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 52, de 19/03/26 DOE de 19/03/26 p.2 - seção 1 - Suplemento – nº 54 - Dispõe sobre a designação de profissionais de saúde para exercer as funções de Avaliador(a) e Autorizador(a) das solicitações de medicamentos e outros produtos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) e dos Protocolos e Normas Técnicas Estaduais (PE) junto à FME Sorocaba, da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica – CAF, e dá providências correlatas.

Comunicado SPE nº 1, de 18/03/26 DOE de 20/03/26 p.37 - seção 1 – nº 55 - Comunica a todas as Secretarias, entidades, autarquias, demais órgãos e unidades que atuam com patrimônio imobiliário da administração direta e indireta, com acesso ao Sistema Eletrônico de Informações – SEI, a padronização dos tipos processuais no âmbito do Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário – SGPI.

Portaria GVS-XVIII nº 1, de 19/03/26 DOE de 20/03/26 p.52 - seção 1 – nº 55 - Institui as equipes de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária - GVS XVIII Franca, no âmbito desta regional do Estado de São Paulo.

Portaria CGCSS nº 14, de 19/03/26 DOE de 20/03/26 p.52 - seção 1 – nº 55 - Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para operacionalização das atividades de transição da gestão do Hospital Estadual de Mirandópolis “Dr. Oswaldo Brandi Faria” e dá outras providências.

Portaria DRS-V nº 1, de 17/03/26 DOE de 20/03/26 p.54 - seção 1 – nº 55 – Republicação - Altera os representantes do Comitê Regional de Vigilância à Morte Materna, Infantil e Fetal, no Departamento Regional de Saúde de Barretos – DRS V.

Portaria HCRP nº 70, de 17/03/26 DOE de 20/03/26 p.56 - seção 1 – nº 55 – Composição da Comissão de Uso e Controle de Antimicrobianos do HCFMRP-USP.

OBSERVAÇÕES:

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