Legislação Federal

Portaria CAPES nº 106, de 16/03/26 DOU de 18/03/26 p.49 - seção 1 – nº 52 – Altera a Instrução Normativa GAB nº 4, de 09 de outubro de 2025, publicada no DOU de 13 de outubro de 2025, seção 1, página 21 (Censo da Pós-Graduação stricto sensu do ano-base de 2026).

Portaria MS-GM nº 10.352, de 17/03/26 DOU de 18/03/26 p.82 - seção 1 – nº 52 – Altera a Portaria GM/MS nº 8.283, de 30 de setembro de 2025, que dispõe sobre as regras relativas a emendas de bancada estadual, de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão mista permanente do Congresso Nacional que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2026.

Portaria MS-GM nº 258, de 17/03/26 DOU de 18/03/26 p.65 - seção 2 – nº 52 – Altera o art. 1º da Portaria GM/MS nº 264, de 20 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 56, de 21 de março de 2024, página 54, Seção 2, que designou os membros para compor o Conselho Fiscal da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS – AGSUS.

Portaria MS-SE nº 213, de 13/03/26 DOU de 18/03/26 p.66 - seção 2 – nº 52 – Ficam designados os representantes, titulares e suplentes, para compor o Comitê de Gestão e Governança do Pronon e do Pronas/PCD.

Legislação Estadual

Portaria DUAPE nº 1, de 17/03/26 DOE de 17/03/26 p.2 - seção 1 – Suplemento – nº 52 - Convoca a Etapa Preparatória Estadual de São Paulo da 2ª Conferência Nacional de Arquivos.

Comunicado CPRTI nº 1, de 2026 DOE de 18/03/26 p.24 - seção 1 – nº 53 - Dispõe sobre a Pontuação dos Títulos, Trabalhos e Prova dos Relatórios de Atividades de Pesquisa apresentados pelos Pesquisadores Científicos no Ano de 2025.

Resolução SS nº 48, de 17/03/26 DOE de 18/03/26 p.88 - seção 1 – nº 53 - Dispõe sobre a designação de profissionais de saúde para exercer as funções de Avaliador(a) e Autorizador(a) das solicitações de medicamentos e outros produtos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) e dos Protocolos e Normas Técnicas Estaduais (PE) junto ao Programa RemédioSP, da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica (CAF), e dá providências correlatas.

Portaria IP nº 1, de 17/03/26 DOE de 18/03/26 p.88 - seção 1 – nº 53 - Torna público o Regimento da Comissão de Ética no Uso de Animais do Instituto Pasteur – CEUA-IP.

Portaria GVS-XVIII nº 5, de 17/03/26 DOE de 18/03/26 p.89 - seção 1 – nº 53 - Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária XVIII Franca.

Portaria DRS-IX nº 1, de 17/03/26 DOE de 18/03/26 p.91 - seção 1 – nº 53 - Atualiza Comissão de Avaliação dos serviços prestados pelo estabelecimento conveniado junto ao SUS no âmbito do DRS IX de Marília.

Portaria HCFAMEMA nº 203, de 17/03/26 DOE de 18/03/26 p.92 - seção 1 – nº 53 - Dispõe sobre a transferência de recursos para o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, no exercício de 2026, para cumprimento da legislação quanto ao pagamento dos empregados HCFAMEMA e das Fundações de Apoio – FUMES e FAMAR - vinculadas à assistência à saúde da Rede Complementar do SUS-SP.

Legislação Municipal

Decreto nº 65.023, de 17/03/26 DOM de 18/03/26 p.1 - seção 1 – nº 67 - Reorganiza a Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável – Agenda 2030, nos termos da Lei nº 16.817, de 2 de fevereiro de 2018, bem como revoga o Decreto nº 59.020, de 21 de outubro de 2019.

OBSERVAÇÕES:

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