Legislação Federal

Portaria CAPES nº 102, de 13/03/26 DOU de 16/03/26 p.84 - seção 1 – nº 50 – Dispõe sobre os critérios para distribuição da cota de bolsas de estudo ou auxílios escolares da pró-reitoria ou órgão equivalente incumbido dos programas de pós-graduação no âmbito dos programas institucionais de fomento à pós-graduação geridos pela Diretoria de Programas e Bolsas no País.

Portaria MS-GM nº 10.330, de 13/03/26 DOU de 16/03/26 p.122 - seção 1 – nº 50 – Torna públicos os códigos homologados referentes às Unidades Odontológicas Móveis - UOM cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

Portaria MS-GM nº 10.341, de 12/03/26 DOU de 16/03/26 p.123 - seção 1 – nº 50 – Altera a Portaria de Consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Modelo de Informação para Registro de Atendimento via Teleconsultoria - RATC e o Modelo de Informação de Resultado de Exame com Laudo Clínico - RELC, no âmbito da Rede Nacional de Dados em Saúde - RNDS.

Portaria MS-GM nº 10.342, de 13/03/26 DOU de 16/03/26 p.124 - seção 1 – nº 50 – Altera o Capítulo II do Título VII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Comitê de Governança Digital - CGD/MS e instituir o Subcomitê de Segurança da Informação.

Portaria MS-GM nº 10.345, de 13/03/26 DOU de 16/03/26 p.125 - seção 1 – nº 50 – Credencia e habilita municípios a fazerem jus à transferência dos incentivos financeiros federais de custeio aos Municípios e ao Distrito Federal, referentes às equipes, serviços, programas e profissionais no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS.

Resolução MS-ANS nº 666, de 13/03/26 DOU de 16/03/26 p.139 - seção 1 – nº 50 – Dispõe sobre a visita técnico-assistencial para identificação de anormalidades administrativas graves de natureza assistencial nas operadoras de planos de assistência à saúde.

Resolução COFEN nº 803, de 12/03/26 DOU de 16/03/26 p.195 - seção 1 – nº 50 – Atualiza o Anexo da Resolução Cofen nº 728, de 9 de novembro de 2023, que normatiza a atuação da Equipe de Enfermagem de Reabilitação.

Legislação Estadual

Decreto nº 70.458, de 13/03/26 DOE de 16/03/26 p.2 - seção 1 – nº 51 – Autoriza a Fazenda do Estado a re­ceber, mediante doação, sem ônus ou encargo, do Município de São Carlos, o imóvel que especifica.

Decreto s/nº, de 13/03/26 DOE de 16/03/26 p.2 - seção 1 – nº 51 – Dispensa e designa membros para integrar o Conselho Estadual de Saúde, biênio 2023/2025, na qualidade de representantes.

Resolução CC s/nº, de 13/03/26 DOE de 16/03/26 p.3 - seção 1 – nº 51 – Designa membros como titular, em recondução, e como suplente, representantes da Secretaria da Saúde, para integrar o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONDECA.

Resolução SS nº 44, de 13/03/26 DOE de 16/03/26 p.146 - seção 1 – nº 51 – Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o parágrafo 3° do artigo 6° da Lei Complementar Estadual n.° 846, de 04 de junho de 1.998.

Deliberação CIB nº 16, de 2026 DOE de 16/03/26 p.157 - seção 1 – nº 51 – Aprova a atualização dos membros titulares e suplentes da Câmara Técnica – CT e da Comissão Intergestores Bipartite – CIB, do Estado de São Paulo, conforme Anexo I e Anexo II.

Portaria HCFAMEMA nº 186, de 12/03/26 DOE de 16/03/26 p.160 - seção 1 – nº 51 – Reconstitui o Comitê de elaboração e acompanhamento do plano de catástrofe do HCFAMEMA.

OBSERVAÇÕES:

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