Legislação Federal

Lei nº 15.355, de 11/03/26 DOU de 12/03/26 p.2 - seção 1 – nº 48 – Institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar); e altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, 12.334, de 20 de setembro de 2010, e 12.340, de 1º de dezembro de 2010.

Portaria CAPES nº 96, de 10/03/26 DOU de 12/03/26 p.67 - seção 1 – nº 48 – Torna sem efeito a Portaria CAPES nº 95, de 9 de março de 2026, que dispõe sobre os critérios para distribuição da cota de bolsas de estudo ou auxílios escolares da pró-reitoria ou órgão equivalente incumbido dos programas de pós-graduação no âmbito dos programas institucionais de fomento à pós-graduação geridos pela Diretoria de Programas e Bolsas no País.

Portaria MS-GM nº 10.316, de 11/03/26 DOU de 12/03/26 p.134 - seção 1 – nº 48 – Renova qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção VIII - UPA24h III Dr. Thelmo de Almeida Cruz) e mantém recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Jacareí.

Resolução CFEF nº 615, de 09/03/26 DOU de 12/03/26 p.175 - seção 1 – nº 48 – Dispõe sobre Especialidade Profissional em Educação Física na área de Acupuntura.

Legislação Estadual

Decreto nº 70.450, de 11/03/26 DOE de 12/03/26 p.2 - seção 1 – nº 48 – Institui e estabelece parâmetros para a 2ª Edição do Programa de Demissão Incentivada - PDI de que tratam os artigos 26 a 34 da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020.

Resolução SEDS nº 11, de 10/03/26 DOE de 12/03/26 p.26 - seção 1 – nº 48 – Dispõe sobre a criação, composição e atribuições do Comitê Executivo do Programa de Superação da Pobreza, instituído pela Lei n° 18.176, de 08 de julho de 2025.

Deliberação CIB nº 99, de 29/09/25 DOE de 12/03/26 p.88 - seção 1 – nº 48 – Retificação - Aprova o pagamento de recurso financeiro não programado/executado no 1º e 2° trimestre, referente aos medicamentos do Programa Dose Certa, aos municípios, do exercício de 2025.

Portaria HCRP nº 62, de 11/03/26 DOE de 12/03/26 p.89 - seção 1 – nº 48 – Altera o Regimento Interno da Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) do HCFMRP-USP.

Portaria USP-GR nº 9.004, de 11/03/26 DOE de 12/03/26 p.126 - seção 1 – nº 48 – Dispõe sobre a criação do Escritório de Transformação Digital e Inteligência Artificial (ETDIA).

Portaria USP-GR nº 9.005, de 11/03/26 DOE de 12/03/26 p.126 - seção 1 – nº 48 – Dispõe sobre a criação do Escritório Ciência e Sociedade da USP.

Edital IB nº 02, de 11/03/26 DOE de 12/03/26 p.65 - seção 3 – nº 48 – Edital de abertura de inscrições para o Curso de Especialização em Farmacovigilância – 2026 da Escola Superior do Instituto Butantan.

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