Legislação Federal

Portaria MEC-CAPES nº 83, de 04/03/26 DOU de 09/03/26 p.41 - seção 1 – nº 45 – Altera a Portaria CAPES nº 309, de 27 de setembro de 2024, que regulamenta critérios, estrutura organizacional e normas para seleção de bolsistas e o pagamento de bolsas no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB).

Portaria MS-GM nº 10.247, de 20/02/26 DOU de 09/03/26 p.93 - seção 1 – nº 45 – Republicação - Altera a estrutura organizacional realizando alteração de categoria, de denominação e de subordinação dos cargos e das funções de confiança da Subsecretaria de Assuntos Administrativos.

Portaria MS-GM nº 10.303, de 06/03/26 DOU de 09/03/26 p.94 - seção 1 – nº 45 – Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, Grupo de Trabalho para discutir fluxos assistenciais relativos à administração de medicamentos biológicos e de produtos de terapia avançada de uso ambulatorial e hospitalar.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 10, de 05/03/26 DOU de 09/03/26 p.95 - seção 1 – nº 45 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do sistema de implante auditivo de ouvido médio para pacientes com perda auditiva neurossensorial leve a severa que não podem usar aparelhos auditivos convencionais por razões médicas.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 11, de 05/03/26 DOU de 09/03/26 p.95 - seção 1 – nº 45 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de elaboração do Protocolo de Uso do Emicizumabe para Tratamento de Crianças de 0 a 6 anos com Hemofilia A sem Inibidores do Fator VIII da Coagulação Sanguínea.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 12, de 05/03/26 DOU de 09/03/26 p.95 - seção 1 – nº 45 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação de vosoritida para tratamento de acondroplasia em pacientes a partir de 6 meses de idade e cujas epífises não estão fechadas.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 13, de 05/03/26 DOU de 09/03/26 p.95 - seção 1 – nº 45 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação de vismodegibe para tratamento de pacientes com carcinoma basocelular localmente avançado ou metastático sem indicação de cirurgia e radioterapia.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 14, de 05/03/26 DOU de 09/03/26 p.96 - seção 1 – nº 45 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação de romosozumabe e teriparatida no tratamento para homens com osteoporose grave e falha terapêutica.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 15, de 05/03/26 DOU de 09/03/26 p.96 - seção 1 – nº 45 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação de deutetrabenazina no tratamento de adultos com coreia associada à doença de Huntington e discinesia tardia.

Legislação Estadual

Resolução CGE nº 7, de 05/03/26 DOE de 09/03/26 p.6 - seção 1 – nº 45 – Dispõe sobre a aplicação da Autoavaliação da Aderência à Política de Proteção de Dados Pessoais, e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 39, de 06/03/26 DOE de 09/03/26 p.90 - seção 1 – nº 45 – Altera a representatividade da Comissão Setorial de Bonificação por Resultados da Secretaria de Estado da Saúde, de que trata a Resolução SS nº 293, de 20 de dezembro de 2024.

Resolução SS nº 40, de 06/03/26 DOE de 09/03/26 p.90 - seção 1 – nº 45 – Altera o artigo 2º da Resolução SS nº.66, de 15 de junho de 2023, que instituiu a Unidade de Gestão de Integridade (UGI) no âmbito da Secretaria da Saúde.

Resolução SS nº 41, de 06/03/26 DOE de 09/03/26 p.90 - seção 1 – nº 45 – Altera a coordenação e a representação da Comissão de Avaliação da Execução dos Contratos de Gestão com Organizações Sociais – CAECGOS, e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 42, de 06/03/26 DOE de 09/03/26 p.90 - seção 1 – nº 45 – Realiza a presente Convocação Pública das entidades privadas sem fins lucrativos, que já possuam qualificação como Organização Social de Saúde - OSS no âmbito do Estado de São Paulo, para que, na intenção de celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciamento do Ambulatório Médico de Especialidades “Eliana Natalina Zonta Merli Giantomassi” – AME Casa Branca.


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