Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 10.300, de 05/03/26 DOU de 06/03/26 p.83 - seção 1 – nº 44 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para regulamentar o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, instituído pela Lei nº 15.116, de 2 de abril de 2025.

Portaria MS-SGTES nº 211, de 05/03/26 DOU de 06/03/26 p.84 - seção 1 – nº 44 – Dispõe sobre o valor da bolsa-formação paga aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 e da Portaria Interministerial MS/MEC nº 604, de 16 de maio de 2023.

Portaria MS-SVSA nº 155, de 04/03/26 DOU de 06/03/26 p.85 - seção 1 – nº 44 – Fica instituído o Núcleo Integrado de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e às Discriminações no Trabalho na Saúde da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (NIPEADTS/SVSA), vinculado ao Gabinete da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente.

Instrução Normativa ANVISA nº 428, de 04/03/26 DOU de 06/03/26 p.86 - seção 1 – nº 44 – Publica atualização da Lista de Medicamentos de Referência (LMR).

Portaria MS-DSEI-LRR nº 6, de 04/03/26 DOU de 06/03/26 p.60 - seção 2 – nº 44 – Estabelece as diretrizes para instituir o Grupo Técnico de Vigilância do Óbito (GTVO) no âmbito do Dsei Leste de Roraima.

Legislação Estadual

Portaria SGP nº 10, de 04/03/26 DOE de 05/03/26 p.2 - seção 1 – Supl. – nº 44 – Designa os integrantes do Comitê de Governança de Riscos e Integridade da Subsecretaria de Gestão de Pessoas – COGRIN-SGP, instituído pela Portaria SGP nº 06, de 04 de fevereiro de 2026.

Resolução PGE nº 10, de 05/03/26 DOE de 06/03/26 p.3 - seção 1 – nº 44 – Institui Grupo de Trabalho, no âmbito do Gabinete do Procurador Geral, com a finalidade de elaborar estudos e minuta destinados à alteração da Lei Complementar nº 1.270, de 25 de agosto de 2015 – Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.

Resolução SS nº 38, de 05/03/26 DOE de 06/03/26 p.186 - seção 1 – nº 44 – Dispõe sobre a designação de Servidor para exercer as funções de Ouvidor junto ao Centro de Vigilância Sanitária, da Coordenadoria de Controle de Doenças e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 14, de 05/03/26 DOE de 06/03/26 p.186 - seção 1 – nº 44 – Aprova os remanejamentos de recursos do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (Teto MAC), entre gestores.

Portaria GVS-XIII nº 1, de 05/03/26 DOE de 06/03/26 p.190 - seção 1 – nº 44 – Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária - GVS XIII Assis, no âmbito desta regional do Estado de São Paulo.

Comunicado CRT-AIDS – Chamamento Público, de 05/03/26 DOE de 06/03/26 p.52 - seção 3 – nº 44 – Torna público o Edital de Chamamento Público visando selecionar proposta de parceria com Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para celebração de Termo de Colaboração para a execução de Ações para Mobilização Social e Comunitária voltadas à atenção às Infecções Sexualmente Transmissíveis, com ênfase em HIV/Aids e Sífilis, no âmbito do Estado de São Paulo.


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