Legislação Federal

Portaria MS-SAES nº 3.852, de 26/02/26 DOU de 05/03/26 p.70 - seção 1 – nº 43 – Renova a autorização de Banco de Tecidos Humanos.

Portaria MS-SAES nº 3.854, de 26/02/26 DOU de 05/03/26 p.71 - seção 1 – nº 43 – Concede autorização para a Equipe Hospitalar de Doação para Transplantes e-DOT.

Portaria MS-SAES nº 3.780, de 06/02/26 DOU de 05/03/26 p.72 - seção 1 – nº 43 – Retificação - No art. 2º, Concede autorização às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.

Portaria MS-SAES nº 3.780, de 06/02/26 DOU de 05/03/26 p.72 - seção 1 – nº 43 – Retificação - No art. 1º, Concede autorização às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.

Resolução CFM nº 2.454, de 11/02/26 DOU de 05/03/26 p.91 - seção 1 – nº 43 – Retificação - Normatiza o uso da inteligência artificial na medicina.

Legislação Estadual

Decreto nº 70.421, de 04/03/26 DOE de 05/03/26 p.2 - seção 1 – nº 42 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

Resolução CGE nº 6, de 04/03/26 DOE de 05/03/26 p.3 - seção 1 – nº 42 – Regulamenta o procedimento de avaliação da proposta de nomeação, designação, recondução ou interrupção de mandato dos titulares das unidades setoriais do Sistema de Ética e Responsabilização Paulista do Poder Executivo Estadual - SER Paulista.

Portaria FPSHSP nº 1, de 03/03/26 DOE de 05/03/26 p.103 - seção 1 – nº 42 – Dá publicidade ao Regulamento de Licitações e Contratos da Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo.

Projeto de Lei nº 147, de 2026 DOE de 05/03/26 p.4 - seção Leg. – nº 41 – Institui, no âmbito do Estado de São Paulo, o “Dia Paulista da Indústria de Tecnologia para a Saúde”.

Projeto de Lei nº 151, de 2026 DOE de 05/03/26 p.5 - seção Leg. – nº 41 – Institui a Política Estadual de Segurança Alimentar para Pessoas com Restrição Alimentar por Condição de Saúde, assegura direitos relativos ao consumo de alimentos em estabelecimentos privados, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 152, de 2026 DOE de 05/03/26 p.5 - seção Leg. – nº 41 – Dispõe sobre a permissão de ingresso e permanência de pessoas com Doença Celíaca portando alimentos e utensílios próprios para consumo em eventos realizados no Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 153, de 2026 DOE de 05/03/26 p.5 - seção Leg. – nº 41 – Institui o Programa Estadual de Prevenção, Controle e Tratamento da Obesidade Grave através do fornecimento gratuito de medicamentos à base de tirzepatida, no âmbito do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 154, de 2026 DOE de 05/03/26 p.5 - seção Leg. – nº 41 – Institui a Carteira Estadual de Identificação da Pessoa com Doença Celíaca e outras Desordens Relacionadas ao Glúten no âmbito do Estado de São Paulo e dá outras providências.


OBSERVAÇÕES:

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