Legislação Federal

Portaria Interministerial MCTI-MDCI nº 9.829, de 22/01/26 DOU de 03/03/26 p.14 - seção 1 – nº 41 – Institui o Comitê Nacional de Iniciativas de Apoio a Startups e ao Empreendedorismo Inovador.

Portaria FUNASA nº 598, de 23/02/26 DOU de 03/03/26 p.75 - seção 1 – nº 41 – Designa Gestor, Fiscal Administrativo e Fiscais Técnicos para acompanhamento e fiscalização dos Contratos nº 172/2022, 173/2022, 180/2022 e 181/2022, referentes ao fornecimento, transporte e instalação de Sistemas de Captação e Armazenamento de Água de Chuva para Consumo Humano, e dá outras providências.

Resolução CFN nº 852, de 26/02/26 DOU de 03/03/26 p.82 - seção 1 – nº 41 – Regulamenta a prática da acupuntura pelo nutricionista.

Legislação Estadual

Resolução CGE nº 4, de 27/02/26 DOE de 03/03/26 p.5 - seção 1 – nº 41 – Dispõe sobre os procedimentos e a metodologia de avaliação de programas de integridade de pessoas jurídicas, de que trata o Decreto estadual nº 69.861, de 11 de setembro de 2025.

Comunicado DICAR nº 21, de 02/03/26 DOE de 03/03/26 p.86 - seção 1 – nº 41 – Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de fevereiro de 2026.

Deliberação COETIC nº 1, de 2026 DOE de 03/03/26 p.102 - seção 1 – nº 41 – Dispõe sobre a dispensa de submissão ao Conselho Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação – COETIC das demandas de contratação, alteração ou adequação de links da Intragov.

Deliberação CIB nº 13, de 02/03/26 DOE de 03/03/26 p.142 - seção 1 – nº 41 – Aprova a adesão ao PROADI-SUS – Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde, do AC Camargo Câncer Center.

Portaria DRS VII nº 01, de 02/03/26 DOE de 03/03/26 p.142 - seção 1 – nº 41 – Designa membros da Comissão Examinadora para Seleção de Estabelecimentos de Saúde, para a constituição de cadastro de HABILITADOS e eventual formalização de ajuste, nas áreas de internação e na área ambulatorial, de média e alta complexidade, conforme classificação dos procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do Sistema Único de Saúde (Tabela SUS).

 

OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de divulgar diariamente esse conteúdo.

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