Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 10.178, de 27/02/26 DOU de 02/03/26 p.120 - seção 1 – nº 40 – Atualiza, para o ano de 2026, os valores dos repasses de recursos financeiros federais referente ao Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PFVisa), do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde para os Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à execução das ações de vigilância sanitária, em função do ajuste populacional de que trata o Art. 444, da Portaria de Consolidação GM/MS n° 6, de 28 de setembro de 2017.

Portaria MS-GM nº 10.297, de 27/02/26 DOU de 02/03/26 p.182 - seção 1 – nº 40 – Dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2026.

Portaria MCTI-CNPq nº 2.663, de 27/02/26 DOU de 02/03/26 p.7 - seção 2 – nº 40 – Ficam designados os pesquisadores que aceitaram a indicação para integrar os Comitês de Assessoramento que se específica no Anexo desta Portaria, com seus respectivos períodos de mandato, instituições de origem e áreas de especialização e atuação.

Legislação Estadual

Decreto nº 70.410, de 27/02/26 DOE de 02/03/26 p.3 - seção 1 – nº 40 – Dispõe sobre a extinção de cargos, funções-atividades e empregos públicos pertencentes às classes e carreiras que especifica, e dá outras providências.

Resolução SFP nº 3, de 26/02/26 DOE de 02/03/26 p.105 - seção 1 – nº 40 – Dispõe sobre a implantação do módulo Governança do Sistema de Informações das Entidades Descentralizadas – SIEDESC, previsto no inciso V, artigo 45, do Anexo I do Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024, em substituição ao módulo cadastral, e dá outras providências.

Portaria SFP-SUBPLAN nº 3, de 27/02/26 DOE de 02/03/26 p.106 - seção 1 – nº 40 – Dispõe sobre o monitoramento dos indicadores dos programas e produtos do Plano Plurianual – PPA 2024–2027 no âmbito do Governo do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 127, de 2026 DOE de 02/03/26 p.3 - seção Leg. – nº 38 – Dispõe sobre o monitoramento eletrônico do agressor em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito do Estado de São Paulo e dá outras providências.


OBSERVAÇÕES:

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