Legislação Federal

Portaria MEC-CAPES nº 71, de 23/02/26 DOU de 24/02/26 p.25 - seção 1 – nº 36 – Altera a Portaria nº 15, de 9 de Janeiro de 2026, que disciplina a Câmara Recursal das Decisões dos Conselhos Técnico-Científicos da CAPES, regulamentando sua composição, competências e procedimentos recursais.

Portaria MS-GM nº 10.187, de 20/02/26 DOU de 24/02/26 p.64 - seção 1 – nº 36 – Altera a Portaria GM/MS nº 3.162, de 20 de fevereiro de 2024, que estabelece o valor do incentivo financeiro federal de custeio mensal referente aos Agentes Comunitários de Saúde.

Portaria MS-GM nº 10.254, de 23/02/26 DOU de 24/02/26 p.67 - seção 1 – nº 36 – Define o valor per capita anual com base em critério populacional e estabelece a manutenção do valor nominal repassado no ano anterior para municípios com decréscimo populacional, válidos para o ano de 2026, no âmbito do Financiamento de Atenção Primária à Saúde - APS.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 9, de 21/02/26 DOU de 24/02/26 p.124 - seção 1 – nº 36 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticos do Hemangiona Infantil.

Portaria MS-SCTIE nº 13, de 21/02/26 DOU de 24/02/26 p.124 - seção 1 – nº 36 – Torna pública a decisão de atualizar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Diabete Melito Tipo 2.

Portaria MCTI-CNPq nº 2.652, de 23/02/26 DOU de 24/02/26 p.6 - seção 2 – nº 36 – Ficam designados os membros indicados pelas instituições para compor a Comissão de Especialistas que recomendará candidatos elegíveis ao 38º Prêmio Almirante Álvaro Alberto para a Ciência e Tecnologia - Edição 2026, na grande área do conhecimento Ciências da Vida.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 36, de 20/02/26 DOE de 24/02/26 p.96 - seção 1 – nº 36 – Estabelece a transferência, mediante adesão, de recurso do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referente aos medicamentos não entregues e não programados por meio do Programa Dose Certa no 1º e 2° trimestre, para os municípios, no exercício do ano de 2025, e dá outras providencias.

Deliberação CIB nº 8, de 23/02/26 DOE de 24/02/26 p.102 - seção 1 – nº 36 – Aprova os critérios técnicos para seleção e priorização das solicitações de Unidades Móveis (Carretas), no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas – PATE, do Componente 8 – Modalidade 3, no Estado de São Paulo, bem como o 1º ranking de priorização das demandas, elaborado com base nos referidos critérios.

Deliberação CIB nº 9, de 23/02/26 DOE de 24/02/26 p.103 - seção 1 – nº 36 – Aprova a atualização da Nota Técnica CIB – Orientações dos Fluxos para Solicitação e Adesão dos Componentes do Programa Agora Tem Especialistas (PATE), referente ao Componente 4 – Crédito Financeiro, que dispõe sobre os procedimentos de adesão, análise, pactuação e execução das ofertas no âmbito do referido Componente.

Deliberação CIB nº 10, de 23/02/26 DOE de 24/02/26 p.103 - seção 1 – nº 36 – Aprova as unidades elegíveis para habilitação de Sala de Estabilização, na Rede de Atenção às Urgências e Emergências no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo.

Deliberação CIB nº 11, de 23/02/26 DOE de 24/02/26 p.104 - seção 1 – nº 36 – Aprova a distribuição dos recursos financeiros do exercício de 2026, destinados à execução do Programa Agora Tem Especialistas – Componente I (Ambulatorial) e Componente II (Cirurgias Eletivas).

Portaria CHJ nº 4, de 23/02/26 DOE de 24/02/26 p.104 - seção 1 – nº 36 – Altera os membros da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar a Maternidade Estadual de Franco da Rocha do Complexo Hospitalar do Juquery.

Portaria HGP nº 1, de 23/02/26 DOE de 24/02/26 p.105 - seção 1 – nº 36 – Nomeia e constitui a partir desta data os funcionários/servidores relacionados para comporem a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar do Hospital Geral de Promissão.

Portaria DRS-II nº 1, de 23/02/26 DOE de 24/02/26 p.105 - seção 1 – nº 36 – Constitui o Grupo Condutor (Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência(RCPD) no SUS) no âmbito deste Departamento Regional de Saúde – DRS II – Araçatuba.

Portaria HCRP nº 47, de 20/02/26 DOE de 24/02/26 p.105 - seção 1 – nº 36 – Dispõe sobre a Composição do Conselho do Hub de Inovação do HCFMRP-USP.


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