Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 10.244, de 13/02/26 DOU de 18/02/26 p.201 - seção 1 – nº 32 – Altera dispositivos da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5 e nº 6, ambas de 28 de setembro de 2017, que dispõem sobre o Programa Academia da Saúde.

Portaria MS-SCTIE nº 12, de 12/02/26 DOU de 18/02/26 p.204 - seção 1 – nº 32 – Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o pertuzumabe em combinação com trastuzumabe e quimioterapia no tratamento neoadjuvante de pacientes com câncer de mama HER2-positivo inicial.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 6, de 12/02/26 DOU de 18/02/26 p.204 - seção 1 – nº 32 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação da lenalidomida para o tratamento de manutenção de pacientes com mieloma múltiplo recém-diagnosticado que foram submetidos a transplante de células-tronco.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 7, de 12/02/26 DOU de 18/02/26 p.204 - seção 1 – nº 32 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do estradiol adesivo transdérmico (estradiol hemihidratado) para indução da puberdade em adolescentes do sexo feminino com hipogonadismo hipogonadotrófico orgânico.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 8, de 12/02/26 DOU de 18/02/26 p.204 - seção 1 – nº 32 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação da testosterona injetável em homens e em adolescentes do sexo masculino com hipogonadismo hipogonadotrófico orgânico.

Portaria MS-ANVISA nº 124, de 06/02/26 DOU de 18/02/26 p.204 - seção 1 – nº 32 – Republicação - Altera a Portaria nº 1.385, de 7 de novembro de 2025, que instituiu o Comitê de Acompanhamento Regulatório da Inovação em Saúde no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 426, de 13/02/26 DOU de 18/02/26 p.209 - seção 1 – nº 32 – Estabelece os requisitos para transmissão e gestão da base de dados sobre Identificação Única de Dispositivos Médicos - UDI em atendimento à Resolução da Diretoria Colegiada nº 591, de 21 de dezembro de 2021.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 1.384, de 12/02/26 DOU de 18/02/26 p.210 - seção 1 – nº 32 – Fica estabelecido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de revisão da Resolução da Diretoria Colegiada que institui os colegiados da Farmacopeia Brasileira e aprova o Regimento Interno destes colegiados.

Portaria MS-GM nº 10.245, de 18/02/26 DOU de 19/02/26 p.59 - seção 1 – nº 33 – Aprova o enquadramento, como prioritário, de Projeto de Investimento em infraestrutura no setor de saúde pública e gratuita, apresentado pela ODR HEALTH SPE S.A., para fins de emissão de debêntures incentivadas e debêntures de infraestrutura.

Portaria MS-SAPS nº 351, de 18/02/26 DOU de 19/02/26 p.59 - seção 1 – nº 33 – Altera dispositivos da Portaria de Consolidação Saps/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, que dispõem sobre o Programa Academia da Saúde.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 1.004, de 17/12/25 DOU de 19/02/26 p.60 - seção 1 – nº 33 – Retificação - Altera dispositivos da Portaria de Consolidação Saps/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, que dispõem sobre o Programa Academia da Saúde.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 32, de 13/02/26 DOE de 13/02/26 p.11 - seção 1 – Ed. Suplementar - nº 31 – Dispõe sobre a designação de profissionais de saúde para exercer as funções de Avaliador(a) e Autorizador(a) das solicitações de medicamentos e outros produtos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) e dos Protocolos e Normas Técnicas Estaduais (PE), junto ao Programa RemédioSP, da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica – CAF, e dá providências correlatas.

Lei nº 18.399, de 13/02/26 DOE de 18/02/26 p.2 - seção 1 – nº 32 – Institui o “Selo Empresa Amiga do Cuidado”, destinado a reconhecer empresas que abonem faltas de seus empregados e empregadas para acompanhamento de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade em atendimentos de saúde ou compromissos escolares.

Lei nº 18.401, de 13/02/26 DOE de 18/02/26 p.2 - seção 1 – nº 32 – Institui o Selo “Cidade Mulher Paulista”, a ser conferido aos municípios que se destacarem na efetividade das políticas públicas específicas para o bem-estar das mulheres.

Lei nº 18.402, de 13/02/26 DOE de 18/02/26 p.2 - seção 1 – nº 32 – Institui a Política Estadual de Garantia dos Direitos da Pessoa com Câncer e dá outras providências.

Deliberação CIB nº 6, de 13/02/26 DOE de 18/02/26 p.94 - seção 1 – nº 32 – Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 7, de 13/02/26 DOE de 18/02/26 p.95 - seção 1 – nº 32 – Aprova a solicitação de aumento de recursos financeiros de teto MAC, pela necessidade de recomposição de teto financeiro de Média e Alta Complexidade.

Portaria GVS-XII nº 1, de 12/02/26 DOE de 18/02/26 p.95 - seção 1 – nº 32 – Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária XII – Araraquara.

Portaria CHM nº 6, de 12/02/26 DOE de 18/02/26 p.96 - seção 1 – nº 32 – Retificação - Atualiza os membros indicados por esta Diretoria para compor a Comissão de Padronização de Insumos.

Portaria DRS-V nº 1, de 11/02/26 DOE de 18/02/26 p.96 - seção 1 – nº 32 – Altera os representantes do Comitê Regional de Vigilância à Morte Materna, Infantil e Fetal, no Departamento Regional de Saúde de Barretos – DRS V.

Comunicado IS nº 1, de 16/02/26 DOE de 19/02/26 p.144 - seção 1 – nº 33 – Torna pública a inexistência de Instituição de Ensino contemplada.

Portaria HMLMB nº 3, de 18/02/26 DOE de 19/02/26 p.147 - seção 1 – nº 33 – Nomeação de Gestores devido à necessidade de substituição da atual Gestora do Convênio: AME - AMBULATÓRIO DA MULHER.


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