Legislação Federal

Decreto nº 12.846, de 12/02/26 DOU de 12/02/26 p.1 - seção 1 – Ed. Extra - nº 30-A – Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Portaria MS-GM nº 10.232, de 11/02/26 DOU de 13/02/26 p.173 - seção 1 – nº 31 – Renova qualificação de Central de Regulação das Urgências (CRU) e de Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Bauru e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Municípios.

Portaria MS-GM nº 10.234, de 11/02/26 DOU de 13/02/26 p.174 - seção 1 – nº 31 – Habilita Municípios no Programa "De Volta para Casa".

Portaria MS-GM nº 10.236, de 11/02/26 DOU de 13/02/26 p.174 - seção 1 – nº 31 – Renova qualificação de Central de Regulação das Urgências (CRU) e de Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Santo André e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Municípios.

Portaria MS-GM nº 10.239, de 11/02/26 DOU de 13/02/26 p.175 - seção 1 – nº 31 – Institui o Grupo de Trabalho Ministerial com a finalidade de sistematizar estratégias para o fortalecimento das ações de Formação, Atenção e Vigilância em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora em situação de informalidade.

Consulta Pública MS-SAES nº 1, de 19/01/26 DOU de 13/02/26 p.176 - seção 1 – nº 31 – Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas sugestões relativas à revisão e atualização do Caderno Temático do Programa Saúde na Escola (PSE) - O que é Deficiência.

Consulta Pública MS-SAES nº 2, de 19/01/26 DOU de 13/02/26 p.176 - seção 1 – nº 31 – Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas sugestões relativas à revisão e atualização do Guia para realização da Triagem Ocular Neonatal (TON) e seguimento assistencial.

Resolução Normativa MS-ANS nº 663, de 11/02/26 DOU de 13/02/26 p.181 - seção 1 – nº 31 – Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento imunobiológico risanquizumabe, para tratamento da colite ou retocolite ulcerativa ativa moderada a grave em pacientes adultos, após falha, refratariedade, recidiva ou intolerância à terapia com anti-TNF.

Resolução CFN nº 850, de 09/02/26 DOU de 13/02/26 p.326 - seção 1 – nº 31 – Institui a Política Nacional de Formação Profissional do Sistema Conselho Federal e Conselhos Regionais de Nutrição (PNFP - CFN/CRN).

Legislação Estadual

Comunicado CRH nº 4, de 12/02/26 DOE de 13/02/26 p.76 - seção 1 – nº 31 – COMUNICA a abertura do Processo de Avaliação de Desempenho Individual dos servidores da Secretaria da Saúde.

Comunicado CRH nº 5, de 12/02/26 DOE de 13/02/26 p.77 - seção 1 – nº 31 – COMUNICA a abertura do Processo de Avaliação de Desempenho Individual para o ano de 2026 dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde.

Portaria CHM nº 6, de 12/02/26 DOE de 13/02/26 p.79 - seção 1 – nº 31 – Atualiza os membros indicados por esta Diretoria para compor a Comissão de Padronização de Insumos.

Portaria DRS-XI nº 3, de 12/02/26 DOE de 13/02/26 p.80 - seção 1 – nº 31 – Compor o Comitê Regional de Vigilância à Morte Materna Infantil e Fetal, no âmbito do Departamento Regional de Saúde de Presidente Prudente – DRS XI, que será composto por um representante titular e respectivo suplente dos órgãos/entidades relacionados.


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