Legislação Federal

Portaria MCTI-CNPq nº 2.634, de 10/02/26 DOU de 12/02/26 p.10 - seção 1 – nº 30 – Dispõe sobre alteração de critérios e procedimentos estabelecidos para a execução dos Programas Institucionais de Iniciação Científica e Tecnológica do CNPq.

Portaria MS-GM nº 10.205, de 05/02/26 DOU de 12/02/26 p.94 - seção 1 – nº 30 – Estabelece incentivo financeiro de custeio, de caráter excepcional e temporário, para o desenvolvimento da estratégia de vacinação nas escolas e de ações para atualização da caderneta de vacinação das crianças e adolescentes menores de quinze anos, e, emergências sanitárias com impacto na imunização, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para o exercício de 2026.

Portaria MS-SAES nº 3.780, de 06/02/26 DOU de 12/02/26 p.146 - seção 1 – nº 30 – Concede autorização às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.

Portaria MS-SAES nº 3.786, de 06/02/26 DOU de 12/02/26 p.148 - seção 1 – nº 30 – Renova a autorização de Banco de Tecido Humano de estabelecimento de saúde.

Portaria MS-SAES nº 3.789, de 06/02/26 DOU de 12/02/26 p.148 - seção 1 – nº 30 – Concede reclassificação no incremento financeiro ao serviço classificado, nos procedimentos relacionados aos transplantes de órgãos sólidos, medula óssea, tratamento de intercorrências pós-transplante e acompanhamento pré e pós-transplante.

Portaria Conjunta MS-SAES-SCTIE nº 39, de 22/01/26 DOU de 12/02/26 p.150 - seção 1 – nº 30 – Inclui e altera atributos de procedimentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Resolução Normativa MS-ANS nº 662, de 04/02/26 DOU de 12/02/26 p.151 - seção 1 – nº 30 – Retificação - Altera o anexo II da Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para ampliar a cobertura assistencial do medicamento Emicizumabe, relacionado à "TERAPIA IMUNOBIOLÓGICA ENDOVENOSA, INTRAMUSCULAR OU SUBCUTÂNEA (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)".

Decisão COREN nº 59, de 04/12/25 DOU de 12/02/26 p.199 - seção 1 – nº 30 – Fixa normas para a criação das Comissões de Ética de Enfermagem em todas as instituições que tenham o Serviço de Enfermagem e seu quadro de profissionais formado por Enfermeiros (as), Obstetrizes, Técnicos (as) e Auxiliares de Enfermagem ou, ainda, exclusivamente por Enfermeiros (as) ou Obstetrizes.

Legislação Estadual

Portaria HCSP nº 40, de 06/02/26 DOE de 11/02/26 p.2 - seção 1 – Ed. Suplementar - nº 29 – A unidade de corregedoria do HCFMUSP, constituída junto à Alta Direção do HCFMUSP como unidade setorial do Sistema de Ética e Responsabilização Paulista - SER Paulista.

Deliberação CIB nº 80, de 22/08/25 DOE de 12/02/26 p.102 - seção 1 – nº 30 – Retificação – Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 4, de 10/02/23 DOE de 12/02/26 p.102 - seção 1 – nº 30 – Retificação – Homologa os itens relacionados.

Portaria CAISM-PP nº 2, de 10/02/26 DOE de 12/02/26 p.104 - seção 1 – nº 30 – Atualiza a Portaria Administrativa de 09 de abril de 2025, onde designava os servidores da "Comissão de Revisão de Prontuário Médico - CRPM", que passará a constar com a composição relacionada.

Portaria CAISM-PP nº 3, de 10/02/26 DOE de 12/02/26 p.103 - seção 1 – nº 30 – Atualiza a Portaria Administrativa de 09 de abril de 2025, onde designa os servidores da "Comissão de Revisão de Óbitos - CRO" com a composição relacionada.

Portaria CAISM-PP nº 4, de 10/02/26 DOE de 12/02/26 p.103 - seção 1 – nº 30 – Atualiza a Portaria Administrativa de 25 de setembro de 2025, onde designa os servidores da "Comissão de Farmácia e Terapêutica - CFT" com a composição relacionada.

Portaria CAISM-PP nº 5, de 10/02/26 DOE de 12/02/26 p.104 - seção 1 – nº 30 – Atualiza a Portaria Administrativa de 09 de abril de 2025, onde designa os servidores da "Comissão de Controle de Infecção Hospitalar - CCIH" com a composição relacionada.

Portaria CHJ nº 3, de 11/02/26 DOE de 12/02/26 p.104 - seção 1 – nº 30 – Altera a partir desta data a Equipe Multidisciplinar de Terapia Nutricional (EMTN) para a Maternidade Estadual de Franco da Rocha “Leonor Bueno de Moraes” do Complexo Hospitalar do Juquery.

Portaria DRS-XI nº 2, de 11/02/26 DOE de 12/02/26 p.105 - seção 1 – nº 30 – Designa membros para instituir o Grupo Técnico Regional de Enfrentamento e Combate às Violências-GTRECV no âmbito do Departamento Regional de Saúde de Presidente Prudente – DRS XI.

Resolução USP nº 8.941, de 11/02/26 DOE de 12/02/26 p.153 - seção 1 – nº 30 – Institui o “Prêmio USP de Empreendedorismo”.


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