Legislação Federal

Portaria MEC-GM nº 129, de 09/02/26 DOU de 10/02/26 p.1 - seção 1 – Ed. Extra - nº 28-A – Revoga o Edital de Chamamento Público nº 01, de 4 de outubro de 2023, que trata da autorização de funcionamento de cursos de Medicina por instituições
privadas de educação superior.

Decreto nº 12.842, de 10/02/26 DOU de 11/02/26 p.2 - seção 1 – nº 29 – Delega à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a competência para a prática dos atos que especifica.

Decreto nº 12.845, de 10/02/26 DOU de 11/02/26 p.7 - seção 1 – nº 29 – Altera o Decreto nº 7.393, de 15 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180.

Resolução PR-CPPI nº 356, de 28/01/26 DOU de 11/02/26 p.8 - seção 1 – nº 29 – Dispõe sobre a atuação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos na priorização, na estruturação e na gestão das parcerias público-privadas federais e dos contratos de parceria.

Resolução PR-CPPI nº 360, de 28/01/26 DOU de 11/02/26 p.9 - seção 1 – nº 29 – Altera a Resolução CPPI nº 99, de 19 de novembro de 2019, que aprova o regimento interno do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos - CPPI, e a Resolução CPPI nº 249, de 20 de setembro de 2022, que institui diretrizes adicionais para apresentação de propostas de qualificação de empreendimentos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos.

Resolução MEC-CNRM nº 1, de 10/02/26 DOU de 11/02/26 p.41 - seção 1 – nº 29 – Dispõe sobre o calendário nacional de matrícula e ingresso nos Programas de Residência Médica e sobre critérios para seleção pública de candidatos.

Resolução MEC-CNRM nº 2, de 10/02/26 DOU de 11/02/26 p.41 - seção 1 – nº 29 – Altera a Resolução CNRM nº 17, de 21 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o processo de seleção pública de candidatos aos Programas de Residência Médica autorizados em instituições credenciadas pela Comissão Nacional de Residência Médica, e revoga a Resolução CNRM nº 2, de 1º de agosto de 2025.

Portaria MS-SAES nº 3.633, de 29/12/25 DOU de 11/02/26 p.95 - seção 1 – nº 29 – Retificação - Dispõe sobre a interveniência do Ministério da Saúde nos contratos celebrados pelos entes federados exclusivamente no âmbito da Lei nº 15.233, de 7 de outubro de 2025 que instituiu o Programa Agora Tem Especialistas, disponibiliza minutas de contratos, e dá outras providências.

Legislação Estadual

Lei nº 18.397, de 07/02/26 DOE de 11/02/26 p.2 - seção 1 – nº 29 – Retificação - Autoriza o sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores.

Minuta HGSM, de 2026 DOE de 11/02/26 p.90 - seção 1 – nº 29 – Altera a partir da data da publicação, Portaria nº 14/2024 – HGSMDMB de 08/08/2024 publicada em 08 de agosto de 2024, referente Comissão de Revisão de Prontuário, do Hospital Geral de São Mateus.

Portaria HGSM nº 6, de 2026 DOE de 11/02/26 p.90 - seção 1 – nº 29 – Fica instituído o Comitê de Desospitalização no Hospital Geral de São Mateus “Dr. Manoel Bifulco”, com caráter consultivo.

Portaria IPGG, de 10/02/26 DOE de 11/02/26 p.90 - seção 1 – nº 29 – Alterando a Portaria D.T. de 25/10/24, publicada em 29/10/2024; Neste ato, excluindo membro da Comissão de Acompanhamento de Óbito.

Portaria DRS-III nº 1, de 06/02/26 DOE de 11/02/26 p.90 - seção 1 – nº 29 – Republicação - Atualiza no Departamento Regional de Saúde DRS III Araraquara o Grupo Condutor Regional da Atenção ao Pré-Natal, Parto e Nascimento, e Puerpério – Rede Alyne.

Edital IB nº 1, de 10/02/26 DOE de 11/02/26 p.26 - seção 3 – nº 29 – Torna pública a abertura do processo seletivo destinado ao preenchimento de 13 (treze) vagas para o Programa Cientista Mirim.

Projeto de Lei nº 77, de 2026 DOE de 11/02/26 p.18 - seção Leg. – nº 28 – Institui, no âmbito do Estado de São Paulo, a "Política Estadual de Acesso ao Teste Genético BRCA1 e BRCA2", destinada a mulheres diagnosticadas com câncer de mama e às que apresentem critérios clínicos e familiares de alto risco para câncer hereditário, e dá outras providências.


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