Legislação Federal

Portaria PR-CC nº 730, de 06/02/26 DOU de 10/02/26 p.1 - seção 1 – nº 28 – Estabelece consulta pública sobre a Estratégia Nacional de Transformação Digital.

Portaria Normativa MDICS-INPI nº 57, de 05/02/26 DOU de 10/02/26 p.19 - seção 1 – nº 28 – Institui a Política de Gestão da Inovação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.

Portaria MEC-CAPES nº 58, de 06/02/26 DOU de 10/02/26 p.22 - seção 1 – nº 28 – Republicação - Altera a Portaria nº 14, de 9 de janeiro de 2026, que estabelece o calendário da avaliação da pós-graduação stricto sensu para o ano de 2026.

Portaria MS-GM nº 10.220, de 06/02/26 DOU de 10/02/26 p.131 - seção 1 – nº 28 – Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos no âmbito do Ministério da Saúde - PGR/MS.

Portaria MS-SCTIE nº 11, de 09/02/26 DOU de 10/02/26 p.132 - seção 1 – nº 28 – Revoga a Portaria SCTIE/MS nº 8, de 25 de janeiro de 2022, que tornou pública a decisão de não aprovar as Diretrizes Brasileiras para Tratamento Medicamentoso Ambulatorial do Paciente com Covid-19.

Portaria MS-SGTES nº 190, de 09/02/26 DOU de 10/02/26 p.132 - seção 1 – nº 28 – Institui Grupo de Trabalho sobre Provimento em Medicina de Família e Comunidade - MFC, com a Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade - SBMFC, que tem por finalidade discutir e propor estratégias relacionadas ao provimento e às iniciativas de educação pelo trabalho no âmbito do Sistema Único de Saúde, com foco na Medicina de Família e Comunidade.

Portaria MS-ANVISA nº 124, de 06/02/26 DOU de 10/02/26 p.132 - seção 1 – nº 28 – Institui o Comitê de Acompanhamento Regulatório da Inovação em Saúde no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Legislação Estadual

Instrução Normativa SGGD nº 3, de 09/02/26 DOE de 09/02/26 p.2 - seção 1 – Ed. Suplementar - nº 27 – Expede a instrução para o ano de 2026, referente à avaliação do desempenho ocorrido no ciclo de 1º/01/2025 a 31/12/2025.

Instrução Normativa SGGD nº 4, de 09/02/26 DOE de 09/02/26 p.4 - seção 1 – Ed. Suplementar - nº 27 – Expede a Instrução para o ano de 2026, referente à avaliação do desempenho ocorrido no clico de 1º/01/2025 a 31/12/2025.

Lei nº 18.395, de 07/02/26 DOE de 10/02/26 p.2 - seção 1 – nº 28 – Institui a Política Estadual de Promoção da Vida e Prevenção do Suicídio, e dá outras providências.

Lei nº 18.397, de 07/02/26 DOE de 10/02/26 p.2 - seção 1 – nº 28 – Autoriza o sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores.

Lei nº 18.398, de 07/02/26 DOE de 10/02/26 p.2 - seção 1 – nº 28 – Autoriza o Governo do Estado a fornecer protetores auriculares para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública do Estado.

Portaria SDE-SGC nº 1, de 09/02/26 DOE de 10/02/26 p.20 - seção 1 – nº 28 – Institui Comitê Permanente de Análise de Conformidade da Subsecretaria de Gestão Corporativa – CPAC/ SGC - responsável pela análise dos processos de ordenamento de despesas no âmbito da Subsecretaria de Gestão Corporativa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 31, de 09/02/26 DOE de 10/02/26 p.66 - seção 1 – nº 28 – Estabelece a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referentes ao Programa Estadual de Desinstitucionalização, para acolhimento em Serviços Residenciais Terapêuticos de pessoas internadas há mais de dois anos nos hospitais psiquiátricos do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Portaria HRO nº 2, de 09/02/26 DOE de 10/02/26 p.68 - seção 1 – nº 28 – Nova composição da Comissão de Farmácia e Terapêutica, que será constituída pelos funcionários relacionados.

Portaria HRO nº 5, de 09/02/26 DOE de 10/02/26 p.68 - seção 1 – nº 28 – Fica criada a Comissão de Sustentabilidade do Hospital Regional “Dr. Vivaldo Martins Simões”, em Osasco/SP (HRO).

Portaria HCFAMEMA nº 80, de 06/02/26 DOE de 10/02/26 p.69 - seção 1 – nº 28 – Reconstitui o Comitê de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde do HCFAMEMA.


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