Legislação Federal

Resolução MCTI-CONCEA nº 76, de 06/02/26 DOU de 09/02/26 p.20 - seção 1 – nº 27 – Reconhece método alternativo ao uso de animais para avaliação de irritação e corrosão ocular em atividade de ensino e pesquisa no Brasil.

Portaria MEC-CAPES nº 57, de 06/02/26 DOU de 09/02/26 p.34 - seção 1 – nº 27 – Altera a Portaria nº 14, de 9 de janeiro de 2026, que estabelece o calendário da avaliação da pós-graduação stricto sensu para o ano de 2026.

Portaria MS-SAES nº 3.749, de 27/01/26 DOU de 09/02/26 p.66 - seção 1 – nº 27 – Altera Portaria SAES/MS nº 3.633, de 29 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a interveniência do Ministério da Saúde nos contratos celebrados pelos entes federados exclusivamente no âmbito da Lei nº 15.233, de 7 de outubro de 2025 que instituiu o Programa Agora Tem Especialistas, disponibiliza minutas de contratos, e dá outras providências.

Portaria MS-SCTIE nº 101, de 08/01/26 DOU de 09/02/26 p.66 - seção 1 – nº 27 – Retificação - Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o ácido tranexâmico para o tratamento de pessoas em idade reprodutiva com leiomioma de útero que apresentam sangramento uterino intenso, inelegíveis ou refratárias ao tratamento hormonal e o dispositivo intrauterino liberador de levonorgestrel (DIU-LNG).

Portaria MS-SCTIE nº 102, de 08/01/26 DOU de 09/02/26 p.66 - seção 1 – nº 27 – Retificação - Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o implante de esfíncter urinário artificial para pacientes com incontinência urinária grave pós-prostatectomia radical.

Portaria MS-SCTIE nº 103, de 08/01/26 DOU de 09/02/26 p.66 - seção 1 – nº 27 – Retificação - Torna pública a decisão de não ampliar o uso, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, do onasemnogeno abeparvoveque para o tratamento de Atrofia Muscular Espinhal (AME) 5q em pacientes menores de dois anos de idade com mutações bialélicas no gene de sobrevivência do neurônio motor 1 (SMN1) e diagnóstico clínico de AME tipo I; ou mutações bialélicas no gene SMN1 e até três cópias do gene de sobrevivência do neurônio motor 2 (SMN2).

Consulta Pública MS-ANS nº 167, de 06/02/26 DOU de 09/02/26 p.66 - seção 1 – nº 27 – Fica aberta Consulta Pública com prazo de 20 (vinte) dias, no período de 10 de fevereiro de 2026 a 01 de março de 2026 com base no inciso III, §11, do art. 10, da Lei nº 9.656/1998 e no art. 26, da RN 555/2022 para que sejam apresentadas críticas e sugestões quanto as recomendações preliminares contidas na UAT nº 186 - Encorafenibe, UAT nº 189 - Osimertinibe e UAT nº 190 - Talazoparibe.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 5, de 06/02/26 DOE de 09/02/26 p.74 - seção 1 – nº 27 – Aprova ad referendum a estratégia de vacinação dos trabalhadores da Atenção Primária à Saúde (APS) do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado de São Paulo, com a vacina dengue (atenuada) do Instituto Butantan, conforme orientações do Ministério da Saúde.

Portaria CRT-AIDS nº 1, de 06/02/26 DOE de 09/02/26 p.75- seção 1 – nº 27 – Designa os servidores relacionados para, sob a presidência do primeiro, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação, comporem a Comissão de Seleção deste Centro de Referência, na qualidade de membros titulares incumbida de realizar o julgamento das propostas recebidas em função do Edital de Chamamento Público n.º 001/2026.

Portaria IPGG, de 06/02/26 DOE de 09/02/26 p.78- seção 1 – nº 27 – Alterando a Portaria D.T. de 24/07/25, publicada em 25/07/2025, neste ato, excluindo membro da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar.

Portaria DRS-III nº 1, de 06/02/26 DOE de 09/02/26 p.78- seção 1 – nº 27 – Atualiza no Departamento Regional de Saúde DRS III Araraquara o Grupo Condutor Regional da Atenção ao Pré Natal, Parto e Nascimento, e Puerpério – Rede Alyne.

Portaria Conjunta HCRP-FAEPA nº 27, de 29/01/26 DOE de 09/02/26 p.78- seção 1 – nº 27 – Composição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio da Unidade de Emergência e FAEPA do HCFMRP-USP.

Portaria HCFAMEMA nº 84, de 06/02/26 DOE de 09/02/26 p.79 - seção 1 – nº 27 – Dispõe sobre a transferência de recursos para o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, no exercício de 2026, para cumprimento da legislação quanto ao pagamento dos empregados HCFAMEMA e das Fundações de Apoio – FUMES e FAMAR - vinculadas à assistência à saúde da Rede Complementar do SUS-SP.

Portaria USP, de 06/02/26 DOE de 09/02/26 p.115 - seção 1 – nº 27 – Designando os membros relacionados para comporem Grupo de Trabalho visando à elaboração de estudo sobre as atividades da Superintendência de Saúde (SAU-USP).

Projeto de Lei nº 66, de 2026 DOE de 09/02/26 p.4 - seção Leg. – nº 29 – Dispõe sobre o restabelecimento da contagem integral do tempo de serviço prestado pelos servidores públicos estaduais entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, durante a pandemia da Covid-19, com a imediata retificação de seus registros funcionais, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 226/2026.


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