Legislação Federal

Portaria MCTI-GM nº 9.859, de 04/02/26 DOU de 06/02/26 p.3 - seção 1 – nº 26 – Altera a Portaria nº 9.445, de 26 de setembro de 2025, que dispõe sobre o funcionamento e a operacionalização do Sistema Nacional de Processamento de Alto Desempenho (SINAPAD), instituído pelo Decreto nº 5.156, de 26 de julho de 2004, e dá outras providências.

Portaria MS-GM nº 10.192, de 05/02/26 DOU de 06/02/26 p.116 - seção 1 – nº 26 – Altera as Portarias de Consolidação GM/MS nº 5 e nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre registros de informações de produção de Centros de Especialidades Odontológicas - CEO e de Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias - LRPD, no âmbito da Política Nacional de Saúde Bucal - Brasil Sorridente.

Portaria MS-GM nº 10.199, de 05/02/26 DOU de 06/02/26 p.117 - seção 1 – nº 26 – Altera o anexo XXV da Portaria GM/MS nº 10.133, de 13 de janeiro de 2026, que Divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios relativos ao Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle do Vírus da Imunodeficiência Humana e Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/Aids), da Tuberculose, das Hepatites Virais e das Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, do Grupo de Vigilância em Saúde.

Portaria MS-GM nº 10.203, de 04/02/26 DOU de 06/02/26 p.118 - seção 1 – nº 26 – Estabelece a suspensão temporária da transferência, a Estados e Municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP) - Programa Melhor em Casa.

Portaria MS-GM nº 10.206, de 05/02/26 DOU de 06/02/26 p.119 - seção 1 – nº 26 – Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a setembro, outubro e novembro de 2025, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.

Portaria MS-GM nº 10.207, de 05/02/26 DOU de 06/02/26 p.120 - seção 1 – nº 26 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre solicitação excepcional de recursos para o custeio de atividades ou eventos específicos, de interesse e relevância para o SUS, no âmbito do Plano Anual de Atividades.

Legislação Estadual

Instrução Normativa SGGD-SGP nº 5, de 29/01/26 DOE de 05/02/26 p.3 - seção 1 – Ed. Suplementar - nº 25 – Estabelece as orientações relativas à aplicação do Parecer PA nº 32/2025, que trata do entendimento acerca do pagamento de vantagens pecuniárias ao servidor ou empregado público, nomeado para cargo em comissão ou designado para o exercício de função de confiança do Quadro Geral de Cargos em Comissão e Funções de Confiança QGCFC (Lei Complementar nº 1.395/2023), em órgão diverso à sua origem.

Portaria SGGD-SGP nº 4, de 02/02/26 DOE de 05/02/26 p.3 - seção 1 – Ed. Suplementar - nº 25 – Dispõe sobre os vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, referentes ao mês de JANEIRO/2026.

Decreto nº 70.366, de 04/02/26 DOE de 06/02/26 p.13 - seção 1 – nº 26 – Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2024-2027 e as metas de seus indicadores para o exercício de 2026.

Decreto nº 70.367, de 04/02/26 DOE de 06/02/26 p.13 - seção 1 – nº 26 – Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas.

Resolução SGGD nº 6, de 04/02/26 DOE de 06/02/26 p.41 - seção 1 – nº 26 – Estabelece a relação de municípios do Brasil com população igual ou superior a 200.000 habitantes para efeito de pagamento de diárias, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo.

Portaria IDPC nº 1, de 14/01/26 DOE de 06/02/26 p.70 - seção 1 – nº 26 – Republicação - Altera a composição da Comissão de Revisão de Prontuário Médico, para biênio 2026/2028, ficando com a composição relacionada.

Portaria IDPC nº 3, de 05/02/26 DOE de 06/02/26 p.70 - seção 1 – nº 26 – Designa alteração de membros representantes do Comitê de Ética em Pesquisa.

Portaria HCFAMEMA nº 73, de 04/02/26 DOE de 06/02/26 p.71 - seção 1 – nº 26 – Reconstitui a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH).

Edital CRH, de 2026 DOE de 06/02/26 p.26 - seção 3 – nº 26 – Torna pública a RETIFICAÇÃO do Edital de Abertura de Inscrições da Seleção Pública para Residência Médica 2026, publicado em 01 de outubro de 2025 e retificações publicadas em 16 e 29 de janeiro de 2026.

Edital FPSHSP nº 1, de 04/02/26 DOE de 06/02/26 p.28 - seção 3 – nº 26 – Torna público o presente Edital para o chamamento de interessados em participar do Conselho de Usuários de Serviços Públicos da Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo - FPSHSP.


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