Legislação Federal

Decreto nº 12.839, de 04/02/26 DOU de 05/02/26 p.1 - seção 1 – nº 25 – Institui o Comitê Interinstitucional de Gestão do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio.

Resolução Normativa MS-ANS nº 662, de 04/02/26 DOU de 05/02/26 p.90 - seção 1 – nº 25 – Altera o anexo II da Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para ampliar a cobertura assistencial do medicamento Emicizumabe, relacionado à "TERAPIA IMUNOBIOLÓGICA ENDOVENOSA, INTRAMUSCULAR OU SUBCUTÂNEA (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)".

Resolução CFN nº 849, de 04/02/26 DOU de 05/02/26 p.187 - seção 1 – nº 25 – Altera a Resolução CFN nº 689, de 4 de maio de 2021, alterada pela Resolução CFN nº 778, de 5 de junho de 2024, para incluir a especialidade de Nutrição em Acupuntura e dispor sobre os critérios específicos para o seu reconhecimento e registro.

Portaria MS-GM nº 109, de 04/02/26 DOU de 05/02/26 p.52 - seção 2 – nº 25 – Reconduzir, para o mandato de dois anos, os membros titulares e suplentes do Conselho Deliberativo da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde – AgSUS.

Resolução MS-ANVISA nº 1.016, de 04/02/26 DOU de 05/02/26 p.53 - seção 2 – nº 25 – Define os Diretores responsáveis pelas Diretorias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária relacionadas.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 26, de 04/02/26 DOE de 04/02/26 p.2 - seção 1 – Ed. Suplementar - nº 24 – Altera a Resolução SS nº. 50 de 21 de março de 2025, com as alterações introduzidas pela Resolução SS nº 150, de 15 de agosto de 2025, a qual reorganiza Comissão que visa avaliar as propostas encaminhadas pelas Organizações Sociais interessadas em participarem de chamamentos públicos, e dá providências correlata.

Portaria SGGD-SPE nº 2, de 03/02/26 DOE de 05/02/26 p.43 - seção 1 – nº 25 – Dispõe sobre as normas e procedimentos de cadastro de informações de imóveis no Sistema de Gerenciamento de Imóveis - SGI e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 25, de 04/02/26 DOE de 05/02/26 p.95 - seção 1 – nº 25 – Altera o Anexo da Resolução SS nº 82 de 23, publicada em 24 de julho de 2012 que dispõe sobre a identificação das unidades de saúde por áreas e a fixação de limites para a realização de Plantões e Plantões em Estado de Disponibilidade pelas classes de Médico, Médico Sanitarista e Cirurgião Dentista e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 27, de 04/02/26 DOE de 05/02/26 p.95 - seção 1 – nº 25 – Altera a representatividade da Comissão Permanente de Assessoramento em Imunização – CPAI e dá outras providências.

Resolução SS nº 28, de 04/02/26 DOE de 05/02/26 p.95 - seção 1 – nº 25 – Dispõe sobre o complemento financeiro referente a janeiro de 2026, do repasse da assistência financeira complementar da União, destinada ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, dos estabelecimentos da Rede Complementar do SUS-SP (Convênios com entidades sem fins lucrativos e Contratos com entidades privadas).

Resolução SS nº 29, de 04/02/26 DOE de 05/02/26 p.96 - seção 1 – nº 25 – Dispõe sobre o complemento financeiro referente a janeiro de 2026, do repasse da assistência financeira complementar da União, destinada ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, dos estabelecimentos administrados por Organizações Sociais de Saúde - OSS.

Resolução SS nº 30, de 04/02/26 DOE de 05/02/26 p.97 - seção 1 – nº 25 – Dispõe sobre o complemento financeiro referente a janeiro de 2026, do repasse da assistência financeira complementar da União, destinada ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, para Entidades da Administração Pública (SAP e IAMSPE).

Projeto de Lei nº 48, de 2026 DOE de 05/02/26 p.5 - seção Leg. – nº 24 – Dispõe sobre a adoção de protocolos específicos de atendimento em emergências médicas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down (Trissomia do Cromossomo 21) e outras condições sensoriais especiais, no âmbito do Estado de São Paulo.


OBSERVAÇÕES:

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