Legislação Federal

Portaria Normativa MDIC-INPI nº 49, de 28/01/26 DOU de 28/01/26 p.20 - seção 1 – nº 19 – Aprova a Agenda Regulatória do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI para o triênio 2026-2028, na forma do Anexo a esta portaria normativa.

Ajuste Complementar MRE, de 2026 DOU de 04/02/26 p.72 - seção 1 – nº 24 – Tem como objetivo a implementação do Projeto "Vigilância e controle de aedes spp. em áreas de fronteira".

Ajuste Complementar MRE, de 2026 DOU de 04/02/26 p.72 - seção 1 – nº 24 – Tem como objetivo a implementação do Projeto "Fronteira protegida: iniciativa de prevenção e cuidado do HIV/Aids e da Tuberculose".

Ajuste Complementar MRE, de 2026 DOU de 04/02/26 p.73 - seção 1 – nº 24 – Tem como objetivo a implementação do Projeto "Vigilância e controle de leishmanioses visceral em áreas de fronteira".

Portaria MS-GM nº 10.202, de 03/02/26 DOU de 04/02/26 p.74 - seção 1 – nº 24 – Tornam públicos os códigos homologados referentes aos Identificadores Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES dos serviços da APS credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

Portaria MS-SCTIE nº 8, de 02/02/26 DOU de 04/02/26 p.78 - seção 1 – nº 24 – Institui o Comitê de Acompanhamento Técnico da Plataforma Nacional de Pesquisa que envolve Seres Humanos, no âmbito da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde - SCTIE/MS.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 105, de 08/01/26 DOU de 04/02/26 p.79 - seção 1 – nº 24 – Retificação - Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data útil subsequente à de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação da Tomografia por Emissão de Pósitrons (PET-CT) para o diagnóstico do câncer de mama metastático (quando os exames de imagem convencionais apresentarem achados equívocos).

Consulta Pública MS-SCTIE nº 106, de 08/01/26 DOU de 04/02/26 p.79 - seção 1 – nº 24 – Retificação - Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data útil subsequente à de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do transplante de membrana amniótica para o tratamento de pacientes com afecções oculares.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 1.015, de 02/02/26 DOU de 04/02/26 p.81 - seção 1 – nº 24 – Retificação - Dispõe sobre a Autorização Sanitária para fabricação e importação de produtos de Cannabis para uso medicinal humano e estabelece requisitos relativos à sua comercialização, e dá outras providencias.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 1.015, de 02/02/26 DOU de 04/02/26 p.81 - seção 1 – nº 24 – Retificação - Dispõe sobre a Autorização Sanitária para fabricação e importação de produtos de Cannabis para uso medicinal humano e estabelece requisitos relativos à sua comercialização, e dá outras providencias.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 24, de 03/02/26 DOE de 03/02/26 p. - seção 1 – Ed. Suplementar - nº 23 – Realiza a presente Convocação Pública das entidades privadas sem fins lucrativos, que já possuam qualificação como Organização Social de Saúde - OSS no âmbito do Estado de São Paulo, para que, na intenção de celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciamento do Ambulatório Médico de Especialidades de Lorena – AME Lorena.

Lei nº 18.392, de 02/02/26 DOE de 04/02/26 p.2 - seção 1 – nº 24 – Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre as Doenças Negligenciadas.

Lei nº 18.394, de 02/02/26 DOE de 04/02/26 p.2 - seção 1 – nº 24 – Assegura o direito à realização de sessão de cinema adaptada a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias.

Comunicado IS nº 1, de 03/02/26 DOE de 04/02/26 p.61 - seção 1 – nº 24 – Torna público o resultado da 2ª. fase do Processo Seletivo para o preenchimento de vagas do Curso de Especialização em Saúde Coletiva.

Portaria GVS-XXXI nº 1, de 03/02/26 DOE de 04/02/26 p.62 - seção 1 – nº 24 – Institui as equipes de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária GVS XXXI Sorocaba e Subgrupo de Vigilância Sanitária - SGVS XXXI Itapetininga, no âmbito desta regional do Estado de São Paulo.

Portaria DRS-IV nº 1, de 03/02/26 DOE de 04/02/26 p.63 - seção 1 – nº 24 – Atualiza a composição dos membros titulares e suplentes da Comissão Intergestores Regional – CIR e Câmara Técnica - CT da Região Metropolitana da Baixada Santista.

Projeto de Lei nº 34, de 2026 DOE de 04/02/26 p.19 - seção Leg. – nº 23 – Cria mecanismos e estabelece diretrizes para prevenir e coibir a violência obstétrica no Estado de São Paulo e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 39, de 2026 DOE de 04/02/26 p.21 - seção Leg. – nº 23 – Institui o “Selo Maternidade” no âmbito do Estado de São Paulo e dá outras providências.


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