Legislação Federal

Portaria MEC-CAPES nº 159, de 09/04/26 DOU de 29/04/26 p.39 - seção 1 – nº 79 – Altera a Portaria CAPES nº 129, de 25 de março de 2026 - Programa AURORA.

Portaria MS-GM nº 10.057, de 31/12/25 DOU de 29/04/26 p.330 - seção 1 – nº 79 – Republicação - Altera o anexo XXXIII à Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para instituir, no âmbito do Ministério da Saúde, a Câmara Técnica Assessora em Atenção à Pessoa com Doença Renal - CTA de Doença Renal.

Portaria MS-GM nº 10.965, de 27/04/26 DOU de 29/04/26 p.331 - seção 1 – nº 79 – Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de abril, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2026.

Portaria MS-GM nº 10.972, de 28/04/26 DOU de 29/04/26 p.358 - seção 1 – nº 79 – Altera a Portaria GM/MS nº 3.132, de 19 de fevereiro de 2024, que instituiu no âmbito do Ministério da Saúde, a Câmara Técnica Assessora de Doenças Raras - CTA de Doenças Raras.

Portaria MS-GM nº 10.850, de 13/04/26 DOU de 29/04/26 p.358 - seção 1 – nº 79 – Retificação - Renova qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e Unidades Móveis, pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Avaré (Vale do Jurumirim), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de São Paulo e Municípios.

Portaria MS-SAES nº 3.911, de 16/03/26 DOU de 29/04/26 p.361 - seção 1 – nº 79 – Altera atributos de procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (Tabela de Procedimentos do SUS).

Portaria MS-SAES nº 4.054, de 22/04/26 DOU de 29/04/26 p.364 - seção 1 – nº 79 – Inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (Tabela de Procedimentos do SUS).

Legislação Estadual

Decreto nº 70.565, de 28/04/26 DOE de 29/04/26 p.5 - seção 1 – nº 80 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

Decreto nº 70.566, de 28/04/26 DOE de 29/04/26 p.5 - seção 1 – nº 80 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

Decreto nº 70.567, de 28/04/26 DOE de 29/04/26 p.6 - seção 1 – nº 80 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

Resolução SS nº 75, de 28/04/26 DOE de 29/04/26 p.69 - seção 1 – nº 80 – Dispõe sobre a Recondução de Servidor para exercer as funções de Ouvidor junto ao Centro de Atenção Integral à Saúde "Clemente Ferreira", em Lins, da Coordenadoria de Serviços de Saúde e dá providências correlatas.

Regimento CES-SP, de 2026 DOE de 29/04/26 p.69 - seção 1 – nº 80 – Regimento da 10ª Conferência Estadual de Saúde de São Paulo - 10ª CES/SP.

Regimento Etapa CES-SP, de 2026 DOE de 29/04/26 p.72 - seção 1 – nº 80 – Regimento Etapa Macrorregional da 10ª Conferência Estadual de Saúde de São Paulo - 10ª CES/SP.

Súmula CES-SP, de 2026 DOE de 29/04/26 p.73 - seção 1 – nº 80 – 363ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo.

Deliberação CIB nº 39, de 28/04/26 DOE de 29/04/26 p.73 - seção 1 – nº 80 – Aprova os Planos de ajustes, dos hospitais do Estado de São Paulo, que não alcançaram pontuação igual ou superior no novo ciclo de monitoramento anual.

Deliberação CIB nº 29, de 24/04/26 DOE de 29/04/26 p.73 - seção 1 – nº 80 – Republicação - Aprova e revalida o pleito homologado abaixo relacionado.

Deliberação CIB nº 35, de 24/04/26 DOE de 29/04/26 p.74 - seção 1 – nº 80 – Retificação – Homologa os itens relacionados.

Projeto de Lei nº 383, de 2026 DOE de 29/04/26 p.19 - seção Leg. – nº 77 – Autoriza a criação do Programa Caneta Popular, baseado na oferta gratuita de medicamento à base de tirzepatida para pacientes com obesidade mórbida e em situação de vulnerabilidade social.

Projeto de Lei nº 384, de 2026 DOE de 29/04/26 p.19 - seção Leg – nº 77 – Institui o Registro Estadual de Acidente Vascular Cerebral do Estado de São Paulo – REAVC-SP que estabelece a notificação compulsória mensal de casos de AVC e AIT por estabelecimentos de Saúde públicos e privados do Estado de São Paulo, e dá outras providências.


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