Legislação Federal

Portaria MEC-CAPES nº 180, de 27/04/26 DOU de 28/04/26 p.49 - seção 1 – nº 78 – Dispõe sobre a revogação de dispositivos que estabelecem a obrigatoriedade de restituição de valores despendidos pela CAPES com bolsas em casos de não titulação, no âmbito dos Programas Demanda Social - DS, Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares - PROSUP, Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições Comunitárias de Educação Superior - PROSUC e Programa de Excelência Acadêmica - PROEX.

Portaria MS-GM nº 10.962, de 27/04/26 DOU de 28/04/26 p.115 - seção 1 – nº 78 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 10.871, de 13/04/26 DOU de 28/04/26 p.120 - seção 1 – nº 78 – Retificação - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas suplementares para o custeio da Média e Alta Complexidade - MAC.

Resolução MS-CFN nº 856, de 25/04/26 DOU de 28/04/26 p.178 - seção 1 – nº 78 – Aprova o Código de Ética e Conduta da(o) Nutricionista e dá outras providências.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 36, de 27/04/26 DOE de 28/04/26 p.56 - seção 1 – nº 79 – Aprova a Nota Técnica CIB – Recomendações Estratégicas para Ampliação da Diálise Peritoneal, no Estado de São Paulo.

Deliberação CIB nº 37, de 27/04/26 DOE de 28/04/26 p.57 - seção 1 – nº 79 – Aprova a NOTA TECNICA CIB – Orientações para o recebimento e pagamento dos recursos aos prestadores sob gestão estadual e gestões municipais.

Deliberação CIB nº 38, de 27/04/26 DOE de 28/04/26 p.57 - seção 1 – nº 79 – Homologa o item relacionado.

Deliberação CIB nº 35, de 24/04/26 DOE de 28/04/26 p.59 - seção 1 – nº 79 – Retificação - Homologa os itens relacionados.

Portaria HCRP nº 153, de 24/04/26 DOE de 28/04/26 p.59 - seção 1 – nº 79 – Composição da Comissão de Farmácia e Terapêutica do HCFMRP-USP.

Legislação Municipal

Decreto nº 65.132, de 27/04/26 DOM de 28/04/26 p.1 - nº 104 – Dispõe sobre a aplicação do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, relativamente à contagem do tempo de serviço dos servidores no período que especifica e à produção dos correspondentes efeitos funcionais.


OBSERVAÇÕES:

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