Legislação Federal

Portaria MCTI-CNPq nº 2.732, de 22/04/26 DOU de 24/04/26 p.9 - seção 1 – nº 76 – Estabelece normas do Programa de Capacitação Institucional, doravante nomeado PCI, para promover a execução do Programa de Capacitação Institucional do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI.

Portaria MS-GM nº 10.930, de 23/04/26 DOU de 24/04/26 p.96 - seção 1 – nº 76 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 10.931, de 23/04/26 DOU de 24/04/26 p.97 - seção 1 – nº 76 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Legislação Estadual

Decreto, de 23/04/26 DOE de 24/04/26 p.2 - seção 1 – nº 77 – Designa os indicados para integrar o Conselho Estadual de Saúde, biênio 2026/2028.

Decreto, de 23/04/26 DOE de 24/04/26 p.2 - seção 1 – nº 77 – Nomeia membros da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, para integrar, como suplente, o Plenário do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA, na qualidade de representante de entidades governamentais.

Resolução SS nº 72, de 23/04/26 DOE de 24/04/26 p.80 - seção 1 – nº 77 – Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde, em consonância ao programa 0930 –Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, com vista a cooperação financeira aos municípios, no financiamento de ações e serviços decorrentes da Atenção Básica prestada à comunidade e dá providências correlatas.

Portaria IB nº 7, de 23/04/26 DOE de 24/04/26 p.80 - seção 1 – nº 77 – Dispõe sobre a composição do Comitê de Integridade em Pesquisa do Instituto Adolfo Lutz – CIPIAL.

Portaria CVE nº 16, de 23/04/26 DOE de 24/04/26 p.80 - seção 1 – nº 77 – Designa como Gestor, Diretor Técnico de Saúde II – Divisão de Zoonoses/CVE – Serviço de hospedagem palestrantes: Curso Diagnóstico e tratamento de Acidentes Animais Peçonhentos, conforme previsto em contrato firmado com a Contratada.

Portaria HI nº 1, de 23/04/26 DOE de 24/04/26 p.82 - seção 1 – nº 77 – Alteração da composição dos membros do Comitê de Ética em Pesquisa do Hospital Ipiranga (CEP-HI).

Portaria DRS-V nº 3, de 22/04/26 DOE de 24/04/26 p.82 - seção 1 – nº 77 – Retificação - Habilitação dos Prestadores de Serviços no Âmbito do Programa Agora Tem Especialista (PATE).

Portaria DRS-XVII nº 1, de 23/04/26 DOE de 24/04/26 p.82 - seção 1 – nº 77 – Habilita por meio de inserção descentralizada no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), o Ambulatório Médico de Especialidades "Dom Antonio Affonso de Miranda" – AME Taubaté – prestador sob gestão Estadual, Programa Agora Tem Especialista - Modalidade I.


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