Legislação Federal

Portaria MDIC-SE nº 100, de 17/04/26 DOU de 23/04/26 p.19 - seção 1 – nº 75 – Fica instituída a Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, denominada ETIR-MDIC, com vistas à prevenção, detecção, tratamento e resposta eficazes a incidentes cibernéticos, no âmbito do Ministério.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 28, de 22/04/26 DOE de 22/04/26 p.3 - seção 1 – Ed. Suplementar - nº 75 – Aprova e revalida ad referendum o pleito homologado relacionado.

Portaria IAL nº 16, de 22/04/26 DOE de 23/04/26 p.116 - seção 1 – nº 76 – Dispõe sobre a composição do Comitê de Integridade em Pesquisa do Instituto Adolfo Lutz – CIPIAL.

Portaria DRS-XIV nº 3, de 22/04/26 DOE de 23/04/26 p.117 - seção 1 – nº 76 – Habilitação dos Prestadores de Serviços no Âmbito do Programa Agora Tem Especialista (PATE).

Projeto de Lei nº 361, de 2026 DOE de 23/04/26 p.4 - seção 1 – nº 73 – Altera a Lei nº 18.176, de 8 de julho de 2025, para instituir ação específica de apoio ao cuidado familiar da pessoa idosa, no âmbito do Programa de Superação da Pobreza.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de divulgar diariamente esse conteúdo.

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Expediente:

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