Legislação Federal

Portaria MEC-GM nº 325, de 15/04/26 DOU de 22/04/26 p.27 - seção 1 – nº 74 – Institui o Grupo de Trabalho com o objetivo de debater e estudar propostas pedagógicas de cursos de graduação das áreas de saúde e bem-estar e de veterinária, com vistas a subsidiar decisões sobre seus formatos de oferta.

Portaria MS-GM nº 10.907, de 17/04/26 DOU de 22/04/26 p.196 - seção 1 – nº 74 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 10.908, de 17/04/26 DOU de 22/04/26 p.198 - seção 1 – nº 74 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 10.916, de 17/04/26 DOU de 22/04/26 p.233 - seção 1 – nº 74 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 10.922, de 17/04/26 DOU de 22/04/26 p.237 - seção 1 – nº 74 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 438, de 16/04/26 DOU de 22/04/26 p.241 - seção 1 – nº 74 – Altera a Instrução Normativa nº 28, de 26 de julho de 2018, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 439, de 16/04/26 DOU de 22/04/26 p.241 - seção 1 – nº 74 – Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).

Legislação Estadual

Decreto nº 70.551, de 17/04/26 DOE de 22/04/26 p.2 - seção 1 – nº 75 – Institui o Plano de Segurança Viária do Estado de São Paulo - PSV-SP 2025-2035, estabelece diretrizes para sua implementação e dá providências correlatas.

Portaria HRO, de 17/04/26 DOE de 22/04/26 p.81 - seção 1 – nº 75 – Dispõe sobre a nova composição da Multiprofissional de Terapia Nutricional, que será constituída pelos funcionários relacionados.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de divulgar diariamente esse conteúdo.

O Centro de Documentação, unidade cooperante da Biblioteca Virtual em Saúde Rede de Informação e Conhecimento, da SES/SP é responsável apenas pela elaboração e divulgação do IELS e não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis pela emissão dos atos normativos.

Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação/Biblioteca - BVS RIC da SES-SP

Seleção de Conteúdo e elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Lílian Nunes Schiavon

E-mails de contato: iels@saude.sp.gov.br; ctd@saude.sp.gov.br 
Telefones: (11) 3065-4701 / 3066-8117

Outras Opções de Acesso à Legislação 

Base de Dados LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br (dados até 2017)

Base de Dados LEGSES-SP: https://ses.sp.bvs.br/leisref (dados a partir de 2018)

Para outras informações de legislação em saúde, acesse https://ses.sp.bvs.br/vhl/legislacao-em-saude/

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento