Legislação Federal

Decreto nº 12.936, de 16/04/26 DOU de 17/04/26 p.4 - seção 1 – nº 73 – Promulga a Convenção nº 102 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à Norma Mínima sobre Previdência Social, firmada em Genebra, em 28 de junho de 1952.

Portaria MS-GM nº 10.896, de 16/04/26 DOU de 17/04/26 p.109 - seção 1 – nº 73 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 10.897, de 16/04/26 DOU de 17/04/26 p.111 - seção 1 – nº 73 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 10.904, de 16/04/26 DOU de 17/04/26 p.115 - seção 1 – nº 73 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-SAES nº 4.045, de 15/04/26 DOU de 17/04/26 p.117 - seção 1 – nº 73 – Altera atributos de procedimento e estabelece compatibilidades entre procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (Tabela de Procedimentos do SUS).

Portaria MS-SAES nº 4.046, de 15/04/26 DOU de 17/04/26 p.118 - seção 1 – nº 73 – Altera procedimentos no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do SUS (Tabela de Procedimentos, do SUS) no escopo do Programa Agora Tem Especialistas.

Portaria MS-SCTIE nº 21, de 16/04/26 DOU de 17/04/26 p.120 - seção 1 – nº 73 – Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a vacina adsorvida meningocócica B recombinante (4CMenB) para prevenção de doença meningocócica do sorotipo B em crianças menores de 1 ano de idade.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 31, de 16/04/26 DOU de 17/04/26 p.120 - seção 1 – nº 73 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação da claritromicina como esquema de segunda linha para tratamento da hanseníase em adultos e crianças com reação adversa ao tratamento de primeira linha.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 32, de 16/04/26 DOU de 17/04/26 p.120 - seção 1 – nº 73 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação da anfotericina B lipossomal associada à miltefosina para o tratamento da leishmaniose visceral em pacientes imunocomprometidos.

Resolução CFFA nº 821, de 11/04/26 DOU de 17/04/26 p.175 - seção 1 – nº 73 – Dispõe sobre as diretrizes para a atuação do fonoaudiólogo no Processamento Auditivo Central – PAC.

Legislação Estadual

Instrução Normativa SGGD nº 10, de 15/04/26 DOE de 16/04/26 p.21 - seção 1 – Ed. Suplementar - nº 73 – Inclui no rol de cargos/funções-atividades/empregos públicos em regime de extinção na vacância: da Administração Direta (ABONO DE PERMANÊNCIA).

Deliberação CC nº 2, de 16/04/26 DOE de 17/04/26 p.6 - seção 1 – nº 74 – Define os indicadores globais, seus pesos, linhas de base e metas, critérios de apuração e avaliação, da periodicidade de avaliação e de pagamento, relativos às propostas de Bonificação por Resultados – BR das Secretarias de Estado, Procuradoria Geral do Estado, Controladoria Geral do Estado e das Autarquias para o exercício de 2025, e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 71, de 16/04/26 DOE de 17/04/26 p.76 - seção 1 – nº 74 – Dispõe sobre a execução de emendas parlamentares previstas na Lei Orçamentária Anual da União que acrescentam recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS) para o incremento de Média e Alta Complexidade – MAC, e dá providencias correlatas.

Resolução SS nº 59, de 30/03/26 DOE de 17/04/26 p.76 - seção 1 – nº 74 – Retificação - Estabelece a transferência, mediante adesão, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referente a Política de Incentivo Estadual para Casas de Apoio Tipo II, visando ao atendimento às Pessoas Vivendo com HIV/Aids que se encontram em situação de abrigo, e dá providencias correlatas.

Portaria CRT-AIDS nº 4, de 16/04/26 DOE de 17/04/26 p.77 - seção 1 – nº 74 – Retificação - Retifica a Portaria nº 003, de 13 de abril de 2026, que dispõe sobre a designação de integrantes da Comissão Estadual de Validação do Processo de Certificação da Eliminação da Transmissão Vertical do HIV, Sífilis, Hepatite B e HTLV e Selos de Boas Práticas – CEV, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.

Portaria CER-MOGI nº 15, de 16/04/26 DOE de 17/04/26 p.80 - seção 1 – nº 74 – Cessa a partir desta data, a designação dos servidores que compõem a Comissão de Prevenção e Tratamento de Lesões (CPTL) deste Centro Especializado em Reabilitação Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti.

Portaria DRS-XV nº 2, de 16/04/26 DOE de 17/04/26 p.80 - seção 1 – nº 74 – Designa para a Comissão de acompanhamento e avaliação os membros descritos.

Instrução Normativa HCFMB nº 4, de 2026 DOE de 17/04/26 p.81 - seção 1 – nº 74 – Fica revogada a Instrução Normativa nº 3/2026, que institui o Núcleo de Física Médica e Radioproteção do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu.

Portaria HCFMB nº 192, de 2026 DOE de 17/04/26 p.81 - seção 1 – nº 74 – Institui o Núcleo de Física Médica e Radioproteção do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu.


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