Legislação Federal

Decreto nº 12.929, de 14/04/26 DOU de 15/04/26 p.17 - seção 1 – nº 70 – Altera o Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, para dispor sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - CONITEC e sobre o processo administrativo para incorporação, exclusão e alteração de tecnologias em saúde pelo Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-GM nº 10.854, de 13/04/26 DOU de 15/04/26 p.101 - seção 1 – nº 70 – Renova qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Itapeva e mantém o recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do município de Bom Sucesso de Itararé, no estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 10.866, de 13/04/26 DOU de 15/04/26 p.104 - seção 1 – nº 70 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 10.867, de 13/04/26 DOU de 15/04/26 p.110 - seção 1 – nº 70 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 10.870, de 13/04/26 DOU de 15/04/26 p.112 - seção 1 – nº 70 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 10.871, de 13/04/26 DOU de 15/04/26 p.115 - seção 1 – nº 70 – Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas suplementares para o custeio da Média e Alta Complexidade - MAC.

Portaria MS-GM nº 10.875, de 13/04/26 DOU de 15/04/26 p.118 - seção 1 – nº 70 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 10.877, de 13/04/26 DOU de 15/04/26 p.120 - seção 1 – nº 70 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 10.880, de 13/04/26 DOU de 15/04/26 p.122 - seção 1 – nº 70 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 10.881, de 13/04/26 DOU de 15/04/26 p.132 - seção 1 – nº 70 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-SGTES nº 232, de 01/04/26 DOU de 15/04/26 p.138 - seção 1 – nº 70 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Legislação Estadual

Decreto nº 70.530, de 14/04/26 DOE de 15/04/26 p.2 - seção 1 – nº 72 – Fixa o percentual máximo para pagamento das Bonificações por Resultados - BR relativas ao exercício de 2025.

Decreto nº 70.538, de 14/04/26 DOE de 15/04/26 p.3 - seção 1 – nº 72 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

Termo de Cooperação CCD, de 14/04/26 DOE de 15/04/26 p.69 - seção 1 – nº 72 – Tem como objetivo garantir a ampla disseminação de informações para o combate ao AEDES AEGYPTI nas cidades do ESTADO DE SÃO PAULO.

Portaria HMLMB nº 11, de 14/04/26 DOE de 15/04/26 p.71 - seção 1 – nº 72 – Altera a Comissão Humanização, que passa a funcionar com a seguinte composição, sob presidência do primeiro.

Portaria DRS-VI nº 2, de 02/03/26 DOE de 15/04/26 p.71 - seção 1 – nº 72 – Institui a Sala de Situação Regional de Enfrentamento às Arboviroses Urbanas.

Projeto de Lei nº 332, de 2026 DOE de 15/04/26 p.19 - seção Leg. – nº 69 – Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Cefaleia em Salvas no Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 333, de 2026 DOE de 15/04/26 p.19 - seção Leg. – nº 69 – Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Cefaleia em Salvas no Estado de São Paulo – CIPCS – e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 334, de 2026 DOE de 15/04/26 p.19 - seção Leg. – nº 69 – Institui a política estadual de desenvolvimento de jovens portadores de necessidades especiais, proporcionando preparo e capacitação para estudos e trabalho na fase adulta.


OBSERVAÇÕES:

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