Legislação Federal

Lei nº 15.382, de 09/04/26 DOU de 10/04/26 p.1 - seção 1 – nº 67 – Institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas.

Portaria MS-GM nº 10.731, de 08/04/26 DOU de 10/04/26 p.108 - seção 1 – nº 67 – Terapêuticos (SRT) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Municípios.

Portaria MS-GM nº 10.742, de 08/04/26 DOU de 10/04/26 p.110 - seção 1 – nº 67 – Habilita Serviços Hospitalares de Referência (SHR) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), de Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 10.745, de 08/04/26 DOU de 10/04/26 p.111 - seção 1 – nº 67 – Habilita Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Distrito Federal, Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 10.746, de 08/04/26 DOU de 10/04/26 p.112 - seção 1 – nº 67 – Habilita Serviços Hospitalares de Referência (SHR) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), de Municípios do Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 10.750, de 08/04/26 DOU de 10/04/26 p.113 - seção 1 – nº 67 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 10.751, de 08/04/26 DOU de 10/04/26 p.116 - seção 1 – nº 67 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 10.753, de 08/04/26 DOU de 10/04/26 p.117 - seção 1 – nº 67 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 10.760, de 09/04/26 DOU de 10/04/26 p.124 - seção 1 – nº 67 – Exclui proposta do Anexo da Portaria GM/MS nº 10.684 de 2 de abril de 2026, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 10.770, de 09/04/26 DOU de 10/04/26 p.126 - seção 1 – nº 67 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 10.778, de 09/04/26 DOU de 10/04/26 p.129 - seção 1 – nº 67 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Programa Nacional de Saneamento Indígena - PNSI, no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

Portaria MS-GM nº 10.782, de 09/04/26 DOU de 10/04/26 p.138 - seção 1 – nº 67 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Resolução MS-CNS nº 804, de 12/03/26 DOU de 10/04/26 p.145 - seção 1 – nº 67 – Altera o tema da 18ª Conferência Nacional de Saúde, aprovado pela Resolução CNS nº 797, de 9 de outubro de 2025.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 1.393, de 08/04/26 DOU de 10/04/26 p.148 - seção 1 – nº 67 – Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta para alterar a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 359/2020, que institui o Dossiê de Insumo Farmacêutico Ativo (CADIFA), visando otimização do processo.

Legislação Estadual

Resolução SGGD nº 13, de 24/03/26 DOE de 10/04/26 p.48 - seção 1 - nº 69 – Republicação - Dispõe sobre a delegação da atribuição prevista no inciso II do artigo 7º do Decreto nº 70.435, de 10 de março de 2026.

Instrução Normativa SGGD nº 8, de 13/03/26 DOE de 10/04/26 p.48 - seção 1 - nº 69 – Republicação - Dispõe sobre procedimentos relativos à 2ª Edição do Programa de Demissão Incentivada - PDI, de que tratam os artigos 26 a 34 da Lei nº 17.293, de 15/10/2020, e o Decreto nº 70.450, de 11/03/2026.

Portaria GVS-XXX nº 1, de 09/04/26 DOE de 10/04/26 p.74 - seção 1 – nº 69 – Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária - GVS XXX Jales, no âmbito desta regional do Estado de São Paulo.

Portaria CAISM-AF, de 06/04/26 DOE de 10/04/26 p.75 - seção 1 – nº 69 – Ficam alterados os itens abaixo do referido Edital que trata de processo eleitoral para constituir a COMSAT, publicado no DOE de 23/02/2026.

Portaria ILSL nº 12, de 09/04/26 DOE de 10/04/26 p.75 - seção 1 – nº 69 – Reorganizar a Comissão “Brigada contra o Aedes Aegypti” do Instituto Lauro de Souza Lima.


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