Legislação Federal

Lei nº 15.381, de 08/04/26 DOU de 09/04/26 p.1 - seção 1 – nº 66 – Dispõe sobre o exercício da profissão de doula.

Portaria MS-GM nº 9.082, de 03/12/25 DOU de 09/04/26 p.183 - seção 1 – nº 66 – Republicação - Credencia e habilita municípios a fazerem jus à transferência do incentivo financeiro federal de custeio, referentes às equipes e serviços no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS.

Portaria MS-GM nº 10.222, de 08/04/26 DOU de 09/04/26 p.193 - seção 1 – nº 66 – Altera a Portaria GM/MS nº 1.966, de 17 de julho de 2018, incluindo o Anexo II-A, que dispõe sobre os requisitos mínimos para o Controle de Acesso aos Ativos de TI no âmbito do Ministério da Saúde.

Portaria MS-GM nº 10.728, de 08/04/26 DOU de 09/04/26 p.195 - seção 1 – nº 66 – Habilitam Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 10.732, de 08/04/26 DOU de 09/04/26 p.195 - seção 1 – nº 66 – Habilita Serviço Hospitalar de Referência (SHR) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC, do Município de Junqueirópolis no Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 10.737, de 08/04/26 DOU de 09/04/26 p.196 - seção 1 – nº 66 – Habilita Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios.

Legislação Estadual

Extrato Acordo de Cooperação SS, de 2026 DOE de 09/04/26 p.66 - seção 1 - nº 68 – A realização conjunta de ações voltadas à divulgação dos cursos na modalidade de Ensino a Distância (EaD), oferecidos por meio da plataforma da Escola Superior do Instituto Butantan (ESIB), destinados aos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do sítio eletrônico do IS.

Resolução SS nº 65, de 07/04/26 DOE de 09/04/26 p.66 - seção 1 - nº 68 – Revoga a Resolução SS nº 374, de 15 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a organização do Centro de Material e Noções de Esterilização.

Portaria DRS-IX, de 08/04/26 DOE de 09/04/26 p.67 - seção 1 – nº 68 – Atualiza o Comitê Regional de Vigilância à Morte Materna, Infantil e Fetal CRVMMIF, na área de abrangência do DRS – IX Marília.

Portaria DRS-XVI nº 9, de 08/04/26 DOE de 09/04/26 p.67 - seção 1 – nº 68 – Constitui Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Contratos de Assistência à Saúde firmada pela Secretaria de Estado da Saúde, no âmbito deste Departamento Regional de Saúde XVI – Sorocaba e os Estabelecimentos Privados com Fins Lucrativos.

Portaria HCFMB nº 1, de 26/03/26 DOE de 09/04/26 p.68 - seção 1 – nº 68 – Fica instituída a Comissão responsável para a elaboração de proposta de Regimento Interno do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu – HCFMB.

Projeto Lei nº 307, de 2026 DOE de 09/04/26 p.3 - seção Leg. – nº 65 – Institui o Dia Estadual de Conscientização da Lipodistrofia.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de divulgar diariamente esse conteúdo.

O Centro de Documentação, unidade cooperante da Biblioteca Virtual em Saúde Rede de Informação e Conhecimento, da SES/SP é responsável apenas pela elaboração e divulgação do IELS e não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis pela emissão dos atos normativos.

Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação/Biblioteca - BVS RIC da SES-SP

Seleção de Conteúdo e elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Lílian Nunes Schiavon

E-mails de contato: iels@saude.sp.gov.br; ctd@saude.sp.gov.br 
Telefones: (11) 3065-4701 / 3066-8117

Outras Opções de Acesso à Legislação 

Base de Dados LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br (dados até 2017)

Base de Dados LEGSES-SP: https://ses.sp.bvs.br/leisref (dados a partir de 2018)

Para outras informações de legislação em saúde, acesse https://ses.sp.bvs.br/vhl/legislacao-em-saude/

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento