Legislação Federal

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Legislação Estadual

Resolução SS nº 64, de 06/04/26 DOE de 06/04/26 p.2 - seção 1 – Ed. Suplementar - nº 65 – Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde, em consonância ao programa 0930 –Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, com vista a cooperação financeira aos municípios, no financiamento de ações e serviços decorrentes da Atenção Básica prestada à comunidade e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 25, de 06/04/26 DOE de 07/04/26 p.83 - seção 1 - nº 66 – Aprova a Nota Técnica CIB – Orientações para o cálculo variável do Incentivo à Gestão Municipal do SUS São Paulo (IGM SUS Paulista) com detalhamento dos indicadores considerados, para cálculo do desempenho e pagamento da parte variável, do recurso financeiro a ser transferido ao fundo municipal.

Portaria IB nº 3, de 06/04/26 DOE de 07/04/26 p.85 - seção 1 – nº 66 – Constitui a Comissão Permanente de Normatização em Biodiversidade, com a representação institucional dos membros relacionados.

Portaria IB nº 4, de 06/04/26 DOE de 07/04/26 p.85 - seção 1 – nº 66 – Atualiza os membros da Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação (CPPG) da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação do Instituto Butantan.

Portaria IB nº 5, de 06/04/26 DOE de 07/04/26 p.85 - seção 1 – nº 66 – Institui a Comissão Organizadora da 25ª Reunião Científica Anual do Instituto Butantan.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de divulgar diariamente esse conteúdo.

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