Legislação Federal

Portaria Interministerial MEC-MS nº 4, de 01/04/26 DOU de 06/04/26 p.44 - seção 1 – nº 64 – Dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde e o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação dos Programas de Residência em Área Profissional de Saúde e das instituições que os ofertem.

Portaria MS-GM nº 10.344, de 02/04/26 DOU de 06/04/26 p.101 - seção 1 – nº 64 – Dispõe sobre a prorrogação do prazo para entrada em vigor da Portaria GM/MS nº 8.041, de 25 de setembro de 2025.

Portaria MS-GM nº 10.591, de 01/04/26 DOU de 06/04/26 p.104 - seção 1 – nº 64 – Habilita Central de Regulação das Urgências (CRU) e Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Cajamar, e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Cajamar, no Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 10.604, de 01/04/26 DOU de 06/04/26 p.106 - seção 1 – nº 64 – Habilita Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Franca (Três Colinas), e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Franca no Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 10.605, de 01/04/26 DOU de 06/04/26 p.106 - seção 1 – nº 64 – Habilita Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Itapevi (Oeste), e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Itapevi, no Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 10.611, de 01/04/26 DOU de 06/04/26 p.108 - seção 1 – nº 64 – Habilita a Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Itapevi (Oeste), e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Itapevi, no Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 10.627, de 01/04/26 DOU de 06/04/26 p.113 - seção 1 – nº 64 – Habilita Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Bragança Paulista, e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), nos Municípios do Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 10.630, de 01/04/26 DOU de 06/04/26 p.114 - seção 1 – nº 64 – Habilita Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Santa Cruz do Rio Pardo, e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Óleo, no Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 10.644, de 01/04/26 DOU de 06/04/26 p.118 - seção 1 – nº 64 – Habilita, no âmbito da Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP), Equipe Macrorregional de Cuidados Paliativos (EMCP) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 10.667, de 02/04/26 DOU de 06/04/26 p.125 - seção 1 – nº 64 – Habilita Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Bragança Paulista, e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Serra Negra, no Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 10.676, de 02/04/26 DOU de 06/04/26 p.128 - seção 1 – nº 64 – Dispõe sobre o reconhecimento de especialistas das medicinas indígenas, no âmbito da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas e do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

Portaria MS-GM nº 10.678, de 02/04/26 DOU de 06/04/26 p.128 - seção 1 – nº 64 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 10.683, de 02/04/26 DOU de 06/04/26 p.140 - seção 1 – nº 64 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 10.684, de 02/04/26 DOU de 06/04/26 p.141 - seção 1 – nº 64 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 10.685, de 02/04/26 DOU de 06/04/26 p.147 - seção 1 – nº 64 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 10.689, de 02/04/26 DOU de 06/04/26 p.154 - seção 1 – nº 64 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Resolução MS-INEP nº 1, de 02/04/26 DOU de 06/04/26 p.157 - seção 1 – nº 64 – Fica instituído o Regimento Interno da Instância Nacional de Ética em Pesquisa - Inaep.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 432, de 01/04/26 DOU de 06/04/26 p.164 - seção 1 – nº 64 – Republicação - Altera a Instrução Normativa - IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 433, de 01/04/26 DOU de 06/04/26 p.169 - seção 1 – nº 64 – Aprova as listas de radiofármacos para uso terapêutico e diagnóstico passíveis de apresentarem dados de literatura para comprovação da segurança e eficácia, nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 738, de 28 de julho de 2022.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 1.019, de 02/04/26 DOU de 06/04/26 p.170 - seção 1 – nº 64 – Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 768 de 12 de dezembro de 2022, que estabelece as regras para a rotulagem de medicamentos.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 24, de 02/04/26 DOE de 06/04/26 p.107 - seção 1 - nº 65 – Aprova e atualiza o Programa IGM SUS Paulista.

Portaria IS nº 5, de 01/04/26 DOE de 06/04/26 p.111 - seção 1 – nº 65 – Ficam designados como membros da Coordenação do Programa de Especialização em Saúde Coletiva do Instituto de Saúde -IS/SES-SP a partir de 01 de abril de 2026.

Portaria DRS-XIII, de 02/04/26 DOE de 06/04/26 p.113 - seção 1 – nº 65 – Institui o Grupo Condutor Regional da Rede de Atenção às Urgências-RAU, da abrangência do DRS XIII de Ribeirão Preto.

Portaria HCRP nº 106, de 02/04/26 DOE de 06/04/26 p.113 - seção 1 – nº 65 – Institui as Políticas no âmbito do HCFMRP-USP.


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