Legislação Federal
 

Parceria Digital Brasil-Índia para o Futuro, de 21/02/26 DOU de 02/04/26 p.110 - seção 1 – nº 63 – Declaração conjunta da República Federativa do Brasil e da República da Índia sobre o estabelecimento da parceria digital Brasil-Índia para o futuro.

Portaria MS-GM nº 10.592, de 01/04/26 DOU de 02/04/26 p.111 - seção 1 – nº 63 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 10.594, de 01/04/26 DOU de 02/04/26 p.113 - seção 1 – nº 63 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 10.597, de 01/04/26 DOU de 02/04/26 p.114 - seção 1 – nº 63 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 10.601, de 01/04/26 DOU de 02/04/26 p.117 - seção 1 – nº 63 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Consulta Pública MS-INAEP nº 1, de 01/04/26 DOU de 02/04/26 p.119 - seção 1 – nº 63 – Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução do Colegiado da Inaep que dispõe sobre as diretrizes para a constituição de bancos de material biológico humano e de informações a eles associadas, destinados à pesquisa científica, bem como sobre a análise de projetos que envolvam a utilização desses materiais, em conformidade com os princípios éticos, no âmbito do Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos, conforme Anexo.

Consulta Pública MS-SAES nº 4, de 01/04/26 DOU de 02/04/26 p.122 - seção 1 – nº 63 – Consulta pública, para apresentação de sugestões do público em geral, a fim de coletar contribuições para Guia de Cuidado Integral ao Usuário de Tecnologia Assistiva, elaborado a partir da revisão do Guia para Prescrição, Concessão, Adaptação e Manutenção de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção.

Consulta Pública MS-SAES nº 5, de 01/04/26 DOU de 02/04/26 p.122 - seção 1 – nº 63 – Consulta pública, para apresentação de sugestões do público em geral, a fim de coletar contribuições para revisão e atualização do texto do Guia de Cuidado Integral às Pessoas com Lesão Medular.

Portaria Conjunta MS-SAES-SCTIE nº 43, de 24/03/26 DOU de 02/04/26 p.122 - seção 1 – nº 63 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Asma.

Portaria Conjunta MS-SAES-SCTIE nº 45, de 27/03/26 DOU de 02/04/26 p.122 - seção 1 – nº 63 – Altera atributos de procedimentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Portaria MS-SAES nº 3.992, de 31/03/26 DOU de 02/04/26 p.123 - seção 1 – nº 63 – Estabelece, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (Tabela de Procedimentos do SUS), incremento financeiro para o Componente prestação de serviços especializados em caráter complementar - Modalidade 3, do Programa Agora Tem Especialistas.

Instrução Normativa ANVISA nº 431, de 01/04/26 DOU de 02/04/26 p.123 - seção 1 – nº 63 – Altera a Instrução Normativa nº 28, de 26 de julho de 2018, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.

Instrução Normativa ANVISA nº 432, de 01/04/26 DOU de 02/04/26 p.124 - seção 1 – nº 63 – Altera a Instrução Normativa - IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.

Portaria MS-SVSA nº 161, de 31/03/26 DOU de 02/04/26 p.59 - seção 2 – nº 63 – Ficam designados os representantes, titulares e suplentes, para compor o Grupo de Trabalho em Sustentabilidade e Acesso a Tecnologias em Saúde no âmbito da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 62, de 01/04/26 DOE de 01/04/26 p.8 - seção 1 – Suplemento - nº 63 – Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o parágrafo 3° do artigo 6° da Lei Complementar Estadual n.° 846, de 04 de junho de 1.998.

Lei nº 18.439, de 01/04/26 DOE de 02/04/26 p.2 - seção 1 – nº 64 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito e a prestar contragarantias aos projetos que especifica, e dá providências correlatas.

Decreto nº 70.499, de 01/04/26 DOE de 02/04/26 p.2 - seção 1 – nº 64 – Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu - HCFMB.

Decreto nº 70.501, de 01/04/26 DOE de 02/04/26 p.9 - seção 1 – nº 64 – Regulamenta a Lei nº 18.183, de 21 de agosto de 2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de salas de regulação sensorial voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e neuroatípicas em shopping centers no Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

Decreto, de 01/04/26 DOE de 02/04/26 p.12 - seção 1 – nº 64 – Designa representantes para integrar o Conselho Curador da Fundação Oncocentro de São Paulo.

Portaria SGC nº 2, de 01/04/26 DOE de 02/04/26 p.12 - seção 1 – nº 64 – Delega competências aos Diretores das Diretorias integrantes da Subsecretaria de Gestão Corporativa da Casa Civil.

Comunicado DICAR nº 28, de 01/04/26 DOE de 02/04/26 p.69 - seção 1 – nº 64 – Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de março de 2026.

Resolução SS nº 60, de 01/04/26 DOE de 02/04/26 p.98 - seção 1 – nº 64 – Divulga os valores financeiros aprovados, por deliberação da Comissão Intergestores Bipartite – CIB, a serem transferidos, por meio do Fundo Estadual de Saúde, aos Fundos Municipais de Saúde, referentes ao financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica do SUS/SP, e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 61, de 01/04/26 DOE de 02/04/26 p.103 - seção 1 – nº 64 – Dispõe sobre a representatividade a que se reporta o Artigo 2º, item V, da Resolução SS - 41, de 22 de junho de 2017, e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 63, de 01/04/26 DOE de 02/04/26 p.104 - seção 1 – nº 64 – Institui o Grupo de Trabalho sobre Prática da Atividade Física da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.

OBSERVAÇÕES:

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