Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 7.076, de 09/06/25 DOU de 11/06/25 p.125 - seção 1 – nº 109 – Exclui, inclui e altera procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (Tabela de Procedimentos do SUS) e estabelece recurso a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 7.176, de 10/06/25 DOU de 11/06/25 p.126 - seção 1 – nº 109 – Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.

Portaria MS-GM nº 7.177, de 10/06/25 DOU de 11/06/25 p.126 - seção 1 – nº 109 – Dispõe sobre o Projeto Mais Médicos Especialistas, instituído no âmbito do Programa Mais Médicos com foco no aprimoramento de médicos especialistas, por meio da integração ensino-serviço, no contexto da atuação no SUS, como parte das ações do Programa Agora Tem Especialistas.

Portaria MS-GM nº 7.178, de 10/06/25 DOU de 11/06/25 p.127 - seção 1 – nº 109 – Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-SAES nº 2.677, de 10/06/25 DOU de 11/06/25 p.128 - seção 1 – nº 109 – Atualiza as Tabelas de Equipamentos, Instalações Físicas e Serviços Especializados relacionados a diálise no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES e dá outras providências.

Portaria MS-SAES nº 2.771, de 10/06/25 DOU de 11/06/25 p.128 - seção 1 – nº 109 – Altera a descrição, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde, procedimento relativo à pesquisa de Anticorpos Antinúcleo e pesquisa de Anticorpos Antimitocondria.

Portaria MS-SAES nº 2.811, de 10/06/25 DOU de 11/06/25 p.129 - seção 1 – nº 109 – Habilita, em Regime de Hospital dia, o Hospital Dia São Mateus Dr. Henrique Carlos Gonçalves (SP).

Portaria MS-SAES nº 2.812, de 10/06/25 DOU de 11/06/25 p.129 - seção 1 – nº 109 – Inclui, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, procedimentos relativos à Atividades Educativas em Vigilância em Saúde.

Portaria MS-SAES nº 2.884, de 02/06/25 DOU de 11/06/25 p.131 - seção 1 – nº 109 – Altera a Portaria SAES/MS nº 37, de 18 de janeiro de 2021, que redefine registro das Equipes de Atenção Primária e Saúde Mental no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

Portaria MS-SAES nº 2.885, de 03/06/25 DOU de 11/06/25 p.131 - seção 1 – nº 109 – Concede autorização ao estabelecimento e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.

Portaria MS-SAES nº 2.886, de 03/06/25 DOU de 11/06/25 p.132 - seção 1 – nº 109 – Concede renovação da autorização aos estabelecimentos e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.

Resolução Normativa MS-ANS nº 635, de 09/06/25 DOU de 11/06/25 p.135 - seção 1 – nº 109 – Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento imunobiológico Tildrakizumabe, para o tratamento de pacientes adultos com psoríase moderada a grave, e que são candidatos à terapia sistêmica ou fototerapia.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 976, de 05/06/25 DOU de 11/06/25 p.135 - seção 1 – nº 109 – Dispõe sobre os requisitos sanitários para fórmulas infantis, fórmulas de nutrientes para recém-nascidos de alto risco, alimentos de transição e alimentos à base de cereais para lactentes e crianças de primeira infância, fórmulas para nutrição enteral e fórmulas dietoterápicas para erros inatos do metabolismo.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 367, de 05/06/25 DOU de 11/06/25 p.144 - seção 1 – nº 109 – Estabelece as listas de constituintes, de limites de uso e de alegações para fórmulas infantis, fórmulas de nutrientes para recém-nascidos de alto risco, alimentos de transição e alimentos à base de cereais para lactentes e crianças de primeira infância, fórmulas para nutrição enteral e fórmulas dietoterápicas para erros inatos do metabolismo.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 368, de 05/06/25 DOU de 11/06/25 p.152 - seção 1 – nº 109 – Altera a Instrução Normativa - IN nº 281, de 22 de fevereiro de 2024, que estabelece a forma de regularização das diferentes categorias de alimentos e embalagens, e a respectiva documentação que deve ser apresentada.

Resolução CFESS nº 1.103, de 09/06/25 DOU de 11/06/25 p.178 - seção 1 – nº 109 – Dispõe sobre a alteração do parágrafo primeiro do artigo 5º da Resolução Cfess nº 548 de 23 de março de 2009, que institui procedimentos para o processamento de denúncias disciplinares e/ou éticas DESAFORADAS.

Portaria MCTI-SETEC nº 9.188, de 06/06/25 DOU de 11/06/25 p.5 - seção 2 – nº 109 – Institui o Comitê de Apoio Técnico de Primeira Análise ano-base 2023 e Contestação 2021,2022 e 2023.

Legislação Estadual

Despacho do Secretário SS, de 10/06/25 DOE de 11/06/25 p.70 - seção 1 – nº 115 – Ressarcimento - rateio de despesas administrativas 2022.

Deliberação CIB nº 51, de 10/06/25 DOE de 11/06/25 p.70 - seção 1 – nº 115 – Aprova o Curso “QualiEpi: Do Dado Epidemiológico à Ação”.

Deliberação CIB nº 45, de 23/05/25 DOE de 11/06/25 p.70 - seção 1 – nº 115 – Retificação – Homologa os itens relacionados.

Portaria GVS-VIII nº 1, de 10/06/25 DOE de 11/06/25 p.71 - seção 1 – nº 115 – Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária VIII – Mogi das Cruzes.

Portaria IDPC nº 2, de 10/06/25 DOE de 11/06/25 p.72 - seção 1 – nº 115 – Atualiza as atribuições e membros do Comitê Operacional da Divisão de Pesquisa-CODIP.

Portaria DRS-I nº 14, de 30/04/25 DOE de 11/06/25 p.73 - seção 1 – nº 115 – Retificação - Institui o NÚCLEO de GESTÃO e REGULAÇÃO - NGR – PMAE no âmbito do Departamento Regional de Saúde da Grande SP na RRAS 03 – Franco da Rocha.

Portaria DRS-V nº 2, de 14/03/25 DOE de 11/06/25 p.73 - seção 1 – nº 115 – Republicação - Republica esta portaria para corrigir o fundamento legal e alterar a composição do representante do CREMESP, passando a vigorar com alterações relacionadas.

Projeto de Lei Complementar nº 22, de 2025 DOE de 11/06/25 p.18 - seção Leg. – nº 104 – Dispõe sobre a revisão geral anual de vencimentos e proventos dos servidores do quadro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.


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