Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 7.057, de 05/06/25 DOU de 06/06/25 p.175 - seção 1 – nº 106 – Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 7.058, de 05/06/25 DOU de 06/06/25 p.177 - seção 1 – nº 106 – Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.

Consulta Pública MS-SECTICS nº 44, de 04/06/25 DOU de 06/06/25 p.178 - seção 1 – nº 106 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do larotrectinibe para pacientes pediátricos com tumores sólidos localmente avançados ou metastáticos positivos para fusão do gene NTRK.

Consulta Pública MS-SECTICS nº 45, de 04/06/25 DOU de 06/06/25 p.178 - seção 1 – nº 106 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação da vacina adsorvida hexavalente acelular para crianças com até 6 anos, 11 meses e 29 dias imunodeprimidas, com condições clínicas especiais ou com risco aumentado de apresentarem eventos adversos.

Consulta Pública MS-SECTICS nº 46, de 04/06/25 DOU de 06/06/25 p.178 - seção 1 – nº 106 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação da liraglutida para o tratamento de pacientes com obesidade e diabetes mellitus tipo 2.

Consulta Pública MS-SECTICS nº 47, de 04/06/25 DOU de 06/06/25 p.178 - seção 1 – nº 106 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação da semaglutida para o tratamento de pacientes com obesidade graus II e III, sem diabetes, com idade a partir de 45 anos e com doença cardiovascular.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 369, de 05/06/25 DOU de 06/06/25 p.178 - seção 1 – nº 106 – Altera a Instrução Normativa nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.

Decisão COREN nº 28, de 29/05/25 DOU de 06/06/25 p.244 - seção 1 – nº 106 – Autoriza a contratação, por tempo determinado, de profissionais para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

Legislação Estadual

Lei nº 18.154, de 05/06/25 DOE de 06/06/25 p.2 - seção 1 – nº 112 – Dispõe sobre a inspeção, fiscalização e auditoria sanitária e industrial de produtos de origem vegetal e seus derivados, e de produtos da algicultura e da fungicultura.

Decreto nº 69.581, de 05/06/25 DOE de 06/06/25 p.3 - seção 1 – nº 112 – Regulamenta o artigo 12 da Lei n.º 12.780, de 30 de novembro de 2007, que institui a Política Estadual de Educação Ambiental.

Decreto nº 69.585, de 05/06/25 DOE de 06/06/25 p.6 - seção 1 – nº 112 – Reorganiza o São Paulo Sempre Alerta – Plano Estadual de Resiliência à Estiagem, instituído pelo Decreto nº 68.733, de 25 de julho de 2024.

Comunicado SCTI-CPRTI nº 3, de 03/06/25 DOE de 06/06/25 p.12 - seção 1 – nº 112 – Comunica aos Senhores Diretores das Instituições de Pesquisa e aos Pesquisadores Científicos interessados que concorreram ou entregaram relatório no Processo Especial de Avaliação para Acesso na Série de Classes de Pesquisador Científico.

Instrução Normativa SGGD-SGP nº 6, de 03/06/25 DOE de 06/06/25 p.43 - seção 1 – nº 112 – Dispõe sobre o encaminhamento de processos e expedientes à Subsecretaria de Gestão de Pessoas e ao Núcleo de Direito de Pessoal.

Resolução SS nº 100, de 05/06/25 DOE de 06/06/25 p. - seção 1 – nº 112 – Realiza a presente Convocação Pública das entidades privadas sem fins lucrativos, que já possuam qualificação como Organização Social de Saúde - OSS no âmbito do Estado de São Paulo, para que, na intenção de celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciamento Hospital Regional Circuito da Fé e Vale Histórico.

Resolução SS nº 101, de 05/06/25 DOE de 06/06/25 p. - seção 1 – nº 112 – Altera a representatividade da Comissão Setorial de Bonificação por Resultados da Secretaria de Estado da Saúde, de que trata a Resolução SS nº 293, de 20 de dezembro de 2024.

Resolução SS nº 102, de 05/06/25 DOE de 06/06/25 p. - seção 1 – nº 112 – Realiza a presente Convocação Pública das entidades privadas sem fins lucrativos, que já possuam qualificação como Organização Social de Saúde - OSS no âmbito do Estado de São Paulo, para que, na intenção de celebrar Contratos de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciamento do Centro Estadual de Análises Clínicas da Zona Norte – CEAC Norte.

Portaria GVS-XVIII nº 2, de 05/06/25 DOE de 06/06/25 p.70 - seção 1 – nº 112 – Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária XVIII Franca.

Portaria HRFV nº 7, de 04/06/25 DOE de 06/06/25 p.72 - seção 1 – nº 112 – Fica designado a Comissão de Gestão composta pelos servidores relacionados para responderem pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação.

Portaria HCFAMEMA nº 256, de 04/06/25 DOE de 06/06/25 p.72 - seção 1 – nº 112 – Reconstitui a Comissão Gestora Multidisciplinar do HCFAMEMA.

Projeto de Lei nº 573, de 2025 DOE de 06/06/25 p.4 - seção Leg. – nº 101 – Institui a Campanha Estadual “Mães em Ação”, visando promover ações de orientação jurídica e apoio psicossocial às mães responsáveis legais por crianças e adolescentes, em relação à guarda, reconhecimento de paternidade e pensão alimentícia.

Projeto de Lei nº 574, de 2025 DOE de 06/06/25 p.4 - seção Leg. – nº 101 – Dispõe sobre a oferta de capacitação sobre noções básicas de enfermagem para mães atípicas.

Projeto de Lei nº 577, de 2025 DOE de 06/06/25 p.5 - seção Leg. – nº 101 – Institui o Programa Estadual de Prevenção à Violência contra Crianças e Adolescentes no Ambiente Escolar, e dá outras providências.


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