Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 7.049, de 02/06/25 DOU de 03/06/25 p.290 - seção 1 – nº 103 – Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.

Portaria MS-GM nº 7.050, de 02/06/25 DOU de 03/06/25 p.291 - seção 1 – nº 103 – Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.

Consulta Pública MS-SECTICS nº 40, de 30/05/25 DOU de 03/06/25 p.293 - seção 1 – nº 103 – Fica estabelecido o prazo, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do sunitinibe para o tratamento de indivíduos com tumor do estroma gastrointestinal avançado ou metastático, após falha ao imatinibe.

Consulta Pública MS-SECTICS nº 43, de 30/05/25 DOU de 03/06/25 p.293 - seção 1 – nº 103 – Fica estabelecido o prazo, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do leitor óptico da maturidade da pele neonatal para a avaliação da maturidade cutânea e pulmonar em recém-nascidos para determinação de prematuridade.

Legislação Estadual

Despacho do Secretário SS, de 30/05/25  DOE de 02/06/25 p.2 - seção 1 – Ed. Suplementar - nº 108 – Autorizo a abertura de novo procedimento de Convocação Pública visando a escolha de Organização Social de Saúde gestora do Hospital Regional Circuito da Fé e Vale Histórico.

Resolução SS nº 95, de 30/05/25  DOE de 02/06/25 p.2 - seção 1 – Ed. Suplementar - nº 108 – Realiza a presente Convocação Pública das entidades privadas sem fins lucrativos, que já possuam qualificação como Organização Social de Saúde - OSS no âmbito do Estado de São Paulo, para que, na intenção de celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciamento Hospital Regional de Assis.

Resolução SS nº 97, de 30/05/25  DOE de 02/06/25 p.14 - seção 1 – Ed. Suplementar - nº 108 – Antecipa a 2ª. parcela do componente fixo do Incentivo à Gestão Municipal do SUS São Paulo (IGM SUS Paulista).

Lei Complementar nº 1.424, de 02/06/25  DOE de 03/06/25 p.2 - seção 1 – nº 109 – Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica.

Lei Complementar nº 1.425, de 02/06/25  DOE de 03/06/25 p.2 - seção 1 – nº 109 – Dispõe sobre os vencimentos, salários e subsídios dos servidores que especifica, e dá providências correlatas.

Lei nº 18.152, de 02/06/25  DOE de 03/06/25 p.3 - seção 1 – nº 109 – Dispõe sobre o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado para o exercício financeiro de 2025.

Lei nº 18.153, de 02/06/25  DOE de 03/06/25 p.3 - seção 1 – nº 109 – Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007.

Contrato de Gestão CGCSS, de 30/05/25 DOE de 03/06/25 p.70 - seção 1 – nº 109 – Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela CONTRATADA, das atividades e serviços de saúde no Hospital Geral de Pedreira.

Contrato de Gestão CGCSS, de 30/05/25 DOE de 03/06/25 p.75 - seção 1 – nº 109 – Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela CONTRATADA, das atividades e serviços de saúde no Hospital Regional de Jundiaí.

Portaria CHPB, de 02/06/25 DOE de 03/06/25 p.85 - seção 1 – nº 109 – Alterando a Comissão de Farmácia e Terapêutica- CFT a partir de 03/06/2025.


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