Legislação Federal

Portaria MEC-CAPES nº 3, de 07/01/25 DOU de 08/01/25 p.35 - seção 1 – nº 5 – Altera a Portaria n.º 215, de 10 de julho de 2024, que institui o Comitê Permanente de Ações Estratégicas e Políticas para Equidade de Gênero com suas interseccionalidades no âmbito da CAPES.

Portaria MS-SECTICS nº 2, de 07/01/25 DOU de 08/01/25 p.47 - seção 2 – nº 5 – Ficam designados os representantes, titulares e suplentes, indicados pelas respectivas Secretarias, para compor a Comissão Consultiva Permanente para o Complexo Econômico-Industrial da Saúde - CPCEIS.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 1, de 06/01/25 DOE de 08/01/25 p.49 – seção 1 – nº 6 – Estabelece a transferência, mediante adesão, de recurso do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, considerando a distribuição do recurso financeiro referente ao incremento excepcional federal para o CBAF, no valor de R$ 7.315.155,00, repassado ao Fundo Estadual de Saúde em 2024, conforme Portaria GM/MS nº 3.385, de 19 de março de 2024, a ser distribuído aos municípios aderentes ao Programa Dose Certa em 2023, conforme anexo I, e dá outras providencias.

Portaria CVS, de 07/01/25 DOE de 08/01/25 p.53 – seção 1 – nº 6 – Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária XVIII Franca.

Portaria HGSM nº 1, de 07/01/25 DOE de 08/01/25 p.54 – seção 1 – nº 6 – Nomeia funcionário, como novo Gestor em substituição para a partir de 02/12/2024, responder pela gestão relacionada.

Portaria DRS-XVI nº 1, de 03/01/25 DOE de 08/01/25 p.54 – seção 1 – nº 6 – Republicação - Fica incluída, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), a habilitação de inserção descentralizada por meio do código “38.01 – Programa Mais Acesso a Especialistas”.


OBSERVAÇÕES:

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