Legislação Federal

Portaria MEC-CAPES nº 391, de 30/12/24 DOU de 02/01/25 p.24 - seção 1 – nº 1 – Fica publicado o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC da CAPES, de 2025 a 2028, aprovado pelo Comitê de Governança Digital - CGD, em reunião ocorrida no dia 10 de dezembro de 2024.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 958, de 31/12/24 DOU de 03/01/25 p.363 - seção 1 – nº 2 – Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

Portaria MS-DIDES nº 1, de 02/01/25 DOU de 03/01/25 p.37 - seção 2 – nº 2 – Constitui Grupo de Trabalho para ampliar a discussão técnica sobre temas relacionados ao Desenvolvimento Setorial - GT RE-DIDES, com ênfase na relação existente entre operadoras de planos de saúde e prestadores de serviço de saúde.

Legislação Estadual

Decreto nº 69.286, de 30/12/24 DOE de 01/01/25 p.1 – seção 1 – nº 1 – Altera o Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024, que estabelece a organização da Administração Pública direta e das autarquias do Estado e regulamenta a Lei Complementar n° 1.395, de 22 de dezembro de 2023.

Portaria CCD nº 2, de 06/12/24 DOE de 03/01/25 p.116 – seção 1 – nº 2 – Retificação - Dispõe sobre o envio dos dados de arquivos de transferência – AT dos Sistemas de Informações sobre Mortalidade - SIM e Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos – SINASC no âmbito do Estado de São Paulo para o ano de 2025.

Portaria Normativa HRA nº 51326111, de 02/01/25 DOE de 03/01/25 p.129 – seção 1 – nº 2 – Chamamento Público visando o GERENCIAMENTO DE LINHAS DE CUIDADOS DO HOSPITAL REGIONAL DE ASSIS (URGÊNCIA E EMERGÊNCIA-PSR / ONCOLOGIA- UNACON / LEITOS CLÍNICOS E CIRÚRGICOS), no âmbito do Hospital Regional de Assis.

Portaria Normativa DRS-I nº 1, de 03/01/25 DOE de 03/01/25 p.129 – seção 1 – nº 2 – Fica incluído no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), dos estabelecimentos sob Gestão Estadual, a habilitação descentralizada no código 38.01– Programa Mais Acesso a Especialistas.


OBSERVAÇÕES:

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